Respeitável público, não teremos animais no picadeiro

Abstract

O presente estudo tem por escopo analisar o acórdão extraído<br />da Apelação Cível nº 2006.70.00.009929-0 em decisão proferida pela<br />4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se reconhece<br />à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos<br />animais utilizados em atividades circenses. Inicialmente será apresentada<br />uma análise de como os animais são considerados como sujeitos<br />de direitos para então serem representados por órgãos do poder públicos<br />e entidades privadas na proteção de seus direitos.