Restrição Orçamentária e Parcerias Público Privadas: uma análise empírica para os municípios brasileiros

Abstract

No contexto brasileiro, em 2004 foi promulgado o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Em linhas gerais, esse arranjo contratual pode ser utilizado para a construção, operação e manutenção de infraestruturas públicas, mas seu uso está frequentemente relacionado as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela administração pública. Com uma base de dados municipais do período de 2004 a 2018, este trabalho investiga se as autoridades públicas utilizam contratos nessa modalidade com o propósito de superar as dificuldades fiscais. Como metodologia empírica, utilizou-se dos modelos de sobrevivência (Cox e Weibull) com a amostra pareada pelo propensity score matching. Os resultados indicam que fatores como a receita, despesa e as transferências municipais são preponderantes para os prefeitos municipais investirem em contratos de PPP. Contudo, não se pode afirmar que esses contratos são celebrados exclusivamente porque são mais eficientes, mas que pode haver o comportamento político oportunista.