Reverberações na história de uma vida: o antes e o depois da lei 10.216

Abstract

A Reforma Psiquiátrica se opôs à crença de que o único local de tratamento da loucura seria o hospital psiquiátrico e propôs a construção de uma rede de serviços substitutivos que operassem em regime aberto, que ampliassem e respeitassem o direito daqueles considerados loucos, buscando a inclusão social e familiar destes. Ao considerar as transformações realizadas ao longo desses anos, este trabalho tem a finalidade de apresentar a história de vida de um usuário de um serviço de saúde mental por meio do método de história de vida de Daniel Bertaux. Esse método consiste em utilizar o relato de uma pessoa diagnosticada com sofrimento psíquico grave, usuária de CAPS, que viveu a transição do modelo psiquiátrico tradicional (excludente) para o modelo de atenção psicossocial (includente), tendo como marco a Lei 10.216. Observou-se que há diferenças nas narrativas (em seus contextos) entre o modelo psiquiátrico tradicional e o modelo de atenção psicossocial narradas por quem vivenciou ambos e constatou que o modelo de atenção psicossocial é libertador, inclusivo e favorecedor de cidadania, enquanto o modelo psiquiátrico tradicional esteve associado a violação de direitos humanos, exclusão social e medicalização. Há a necessidade de ratificar o cuidado em rede, nos moldes da Rede de Atenção Psicossocial, centrada em serviços territoriais e de base comunitária para avançarmos mais no cuidado psicossocial da população brasileira, promovendo a inclusão social e o acesso aos direitos humanos de mais pessoas com sofrimento psíquico grave.