Revisitando O Direito Fundamental De Acesso À Informação

Sarlet, Ingo Wolfgang; Molinaro, Carlos Alberto

doi:10.36592/9786554600026-01

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“…O anteprojeto elaborado pela Comissão passou pela redação final de Ruy Barbosa, então Ministro da Fazenda, tendo sido submetido ao crivo da Assembleia Constituinte instalada em 15 de novembro de 1890, na qual foi aprovado quase em sua integralidade pelos deputados e senadores constituintes. 118 Várias mudanças institucionais passaram a ocorrer, tais como a federalização do Brasil e autonomia aos estados-membros, a criação do Supremo Tribunal Federal em 1890, com a finalidade de controle de constitucionalidade das leis. A primeira Constituição da República em 1891, instituiu o presidencialismo e bicameralismo.…”

Section: A Democracia Brasileiraunclassified

Democracia brasileira: contributos para o processo eleitoral na era digital

Almeida

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The present thesis about Brazilian democracy and its electoral process aims to categorize the challenges faced upon exercising citizenship at the Digital Age, problematizing the positive and negative circumstances upon the use of technology online to/for the exercise of citizenship on the 21st century, and the impacts to democracy after the improper use of digital resources. The research is justified by the transformations on the electoral process, with expansions on the voter's role, along with, the use of digital media as a tool for debates and broader participation, as well as, the risk of possible misrepresentation to the rules of the democratic game, verified on the present political scenario, in which, the virtual space is used as an campaign arena by politicians that exploit internet algorithms to direct speeches to indecisive voters and amass their choices. Because of this, a map was carried out to show the evolution of the democratic political process, after which the phases and norms of the democratic electoral process in Brazil were listed, and lastly the state of the art of democracy in the Digital Age was analysed to conclude that the virtual space, although initially excitedly used with the virtual "now" to provide deliberate opportunities to democracy, it has now shown that in actuality it's a technical environment that manipulates public opinion based on algorithms, meaning that the present virtual space isn't democratic. Thus, methods of historical and phenomenological procedure and the method of hypothetical-deductive approach were used for a qualitative research and the data collection that were carried out based on documentary and bibliographic research and analysis of statistical data in official databases.

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Section: A Democracia Brasileiraunclassified

Democracia brasileira: contributos para o processo eleitoral na era digital

Almeida

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Direito digital no combate a crimes cibernéticos

Oliveira,

Alexandre

2023

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar por meios de fontes formais e não formais do direito digital, trazendo uma alusão histórica e evolutiva do direito na luta ao combate a crimes cibernéticos. Abordaremos, também, quais os avanços jurídicos em relação aos delinquentes virtuais. A internet é um campo fértil em que golpistas reais e sem precedentes têm angariado seus interesses, assim buscaremos explicar por meio de legislações e entendimentos doutrinários, quais as consequências aos violadores da incolumidade da pessoa humana na esfera cibernética, como o judiciário tem alçado êxito e se comportado desde os surgimentos do direito digital até os dias contemporâneos.

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Servidão de passagem de água ou esgoto: É justo o desconto de imposto de renda?

Teixeira¹

2021

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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A preocupação central deste estudo é analisar se é justo o desconto de imposto de renda na fonte, sobre verbas indenizatórias que visam a Constituição de Servidão Administrativa de Água ou Esgoto, como interceptores, emissários, redes de águas, adutoras, áreas de acesso, que necessitam ser implantadas sobre a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Ocorre que a Receita Federal do Brasil, entende que tal verba indenizatória deve sofrer desconto de imposto de renda na fonte, por se tratar de acréscimo patrimonial e por não haver lei que isente o desconto de imposto de renda nesse caso específico, por outro lado, autores como Alexandre (2016), Di Pietro (2016), Meirelles (2015), Carrazza (2019), e as decisões do tribunais, têm sido unânimes ao entender que essa verba tem natureza indenizatória, visam recompor prejuízo, assim, estaria fora do campo de incidência do imposto de renda.

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Revisitando O Direito Fundamental De Acesso À Informação

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Democracia brasileira: contributos para o processo eleitoral na era digital

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