Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: uma análise crítica

Benelli, Sílvio José

doi:10.1590/1982-02752016000400016

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“…Há uma característica muito frequente entre os usuários da Assistência Social: a pobreza, termo que tem uma acepção política densa muito mais adequada do que a expressão "desamparados" que consta no texto constitucional. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), encarregada de instrumentalizar este direito, a Assistência Social deve ser prestada a quem dela necessitar (Lei n. 12.435, 2011) e suas ofertas serão destinadas, de acordo com a Política Nacional da Assistência Social (Pnas) (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2004) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) (MDS, 2005), às pessoas em "situação de vulnerabilidade e risco social", terminologia que, no mínimo, pode ser considerada polêmica, segundo Benelli (2016) e Souza (2015). Tais documentos constituem os fundamentos dessa política e são encarregados de propagar o discurso institucional (universal) da instituição Assistência Social enquanto uma política pública (Benelli & Costa-Rosa, 2013).…”

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Política de Assistência Social e Processo de Estratégia de Hegemonia no Brasil

Souza

Mexko

Benelli

2022

Psicol. cienc. prof.

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Resumo Com base numa perspectiva dialética e institucional crítica, utilizando o conceito central de Processo de Estratégia de Hegemonia e analisando a bibliografia, discutiremos algumas das razões pelas quais a Assistência Social enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado teria sido incluída na Constituição Federal de 1988. Esta é uma política pública cuja função social visa garantir o acesso a direitos sociais básicos imprescindíveis para a sobrevivência de uma parcela significativa da população brasileira. Tais direitos são destinados, principalmente, aos mais pobres, mas também às pessoas denominadas de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como em situação de vulnerabilidade e risco social. A inclusão da política de Assistência Social na Constituição pode ser considerada uma concessão tácita, uma vez que não foi fruto de uma ampla luta política ou de grande reivindicação popular, diferente do caso da Previdência Social e da Saúde, o que demostra uma contradição essencial, pois o número de possíveis usuários dessa política já justificaria sua existência. Assim como as políticas de segurança alimentar, de trabalho e de acesso à renda, a Assistência Social é uma das principais políticas públicas que tem como objetivo o atendimento dos segmentos mais empobrecidos da população. Ela seria produtora de efeitos concretos focalizados e restritos, e também de efeitos simbólicos importantes, que garantem e legitimam a governança. Pretendemos contribuir para o fortalecimento da Assistência Social como política pública, problematizando alguns de seus impasses.

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Política de Assistência Social e Processo de Estratégia de Hegemonia no Brasil

Souza

Mexko

Benelli

2022

Psicol. cienc. prof.

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“…Caberia ao Estado implementar ações que objetivassem a superação da condição da miséria e pobreza dessas famílias (Yazbek, 2012). Essas características compõem um enquadre denominado de vulnerabilidade social, cuja conceituação é controversa entre pesquisadores da área por representar um discurso técnico que (re)incrementa discursos de culpabilização das pessoas pelo seu suposto fracasso em atender aos cuidados familiares (Benelli, 2016;Janczura, 2012;Scott, Prola, Siqueira & Pereira 2016). Nascimento (2012) destaca ainda que mesmo com a construção de políticas específicas para essas situações, as intervenções de caráter jurídico e social continuam a punir as mães e pais considerados negligentes e pobres por meio da destituição do poder familiar e acolhimento indevido, impondo normas de conduta moralizantes e desprovidas de sustentação técnica.…”

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A desqualificação das histórias (in)familiares: análise discursiva na suspensão e destituição do poder familiar

Pereira,

Pizzinato,

Arteche

2024

Psicol. USP

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Resumo Este estudo analisou o percurso de quatro famílias, destituídas do poder familiar, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. A análise do discurso de orientação psicanalítica foi empregada no corpus de informações de cada caso, compreendido por documentos relativos ao acompanhamento dos casos e entrevistas, realizadas com familiares e agentes institucionais. Os resultados apontam para formações discursivas que naturalizam ações judiciais punitivas de suspensão ou destituição do poder familiar, aplicadas hegemonicamente às famílias pobres, nas quais as mulheres são as principais culpabilizadas pelas falhas na gestão de cuidados. Verifica-se, também, a descontinuidade do acompanhamento, retomado quando há repetição da aplicação dessas medidas protetivas, assumindo a característica sintomática de falha. A escuta dos atores desses processos surge como uma estratégia de retificação subjetiva, ultrapassando práticas prescritivas e normativas, ratificadoras da exclusão e de criminalização da pobreza, particularmente das famílias negras.

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National Social Welfare Policy and Governmentality: some problematizations

Pereira¹

2019

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Resumo Neste ensaio discuto as práticas de proteção social propostas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil e problematizo os efeitos produzidos por esta política pública na medida em que postula determinadas formas de se relacionar, de pensar e de viver. Coloco em análise o seu modo de operar enquanto tecnologia biopolítica de produção da vida. O plano disparador para a análise teve como foco o programa de distribuição de renda e suas condicionalidades, a utilização do Cadastro Único e da busca ativa na vigilância socioassistencial pautados pelo acompanhamento contínuo e pela centralidade da matriz sociofamiliar nas intervenções. O principal interlocutor desta escrita foi Michel Foucault ao aportar ferramentas conceituais sobre a governamentalidade e as estratégias biopolíticas para compreender a realidade constituída por relações de saber-poder que possibilitam desconstruir as verdades naturalizadas que limitam a criação de outras formas de entendimento.

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Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: uma análise crítica

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