Rotulação E Seletividade Policial: Óbices À Institucionalização Da Democracia No Brasil

Abstract

Resumo: Este artigo apresenta uma revisão dos estudos produzidos no Brasil, a partir da teoria da rotulação, sobre o funcionamento do sistema da justiça criminal, com destaque para as ações policiais. O balanço da literatura indica que os indivíduos jovens, negros e pobres são os mais suscetíveis ao rótulo de criminoso pelas polícias e pelo Poder Judiciário, institucionalizando a cidadania disjuntiva. Os resultados permitiram concluir que há um descompasso entre o ideal da democracia e a realidade construída por meio das instituições que são encarregadas da produção da justiça no país, contribuindo para a reificação de desigualdades sociais, fato que bloqueia o desenvolvimento da democracia.

Regionalismo Partidário E Populismo No Brasil: Análise Da Nacionalização Dos Partidos Da Democracia De 1945-1964

“…Regionalismo partidário e populismo no Brasil: análise da nacionalização dos partidos da democracia de 1945-1964 nacionalizado em razão de ele ter sido o primeiro partido a ter uma estrutura organizativa completa nos estados. A redução de sua nacionalização, em 1950, pode ter sido ocasionada pelo fracasso do plano econômico do governo de Eurico Dutra (1945-1950 (BENEVIDES, 1981;HIPPOLITO, 1985;CAMPELO DE SOUZA, 1985;D' ÁRAUJO, 1996;LAVAREDA, 1999;SOARES, 2001 …”

“…Uma tese bastante defendida pelos pesquisadores desse período era de que se o sistema partidário tivesse sobrevivido a sua abrupta interrupção, ocasionada pelo golpe civil-militar de 1964, haveria uma provável alteração na dinâmica de forças entre os partidos. Sob a liderança do PTB, houve o crescimento eleitoral dos partidos progressistas, em razão da expansão do sufrágio universal para a classe operária emergente no Brasil, que somado ao discurso populista, em alta no cenário sul-americano, estaria prestes a ocasionar uma derrocada dos partidos conservadores e dos políticos tradicionais brasileiros na década de 1960de (BENEVIDES, 1981HIPPOLITO, 1985;CAMPELO DE SOUZA, 1985, D' ARAÚJO, 1996LAVAREDA, 1999;SOARES, 2001). …”

Todo Camburão Tem Um Pouco De Navio Negreiro? Perspectiva De Jovens Negros Do Interior Da Paraíba

“…De acordo com tais estudos, nesse quadro os jovens negros ganham destaque. Essa parcela da população brasileira faz parte de um segmento social que, apesar de ser maioria, trabalham em atividades menos valorizadas, recebem menores salários e vivem em condições, muitas vezes, indignas de vida 7,8 . Tais autores acrescentam que diferenças de oportunidade e racismo aprofundaram a desigualdade social brasileira entre brancos e negros.…”

“…Rizzini e Limongi 16 também exemplificam as percepções dos jovens sobre a violência, por meio de estudos em uma favela de Niterói-RJ, sobretudo após a implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). Soares e Ribeiro 17 , por meio de pesquisa bibliográfica, identificaram que os jovens negros e pobres são os mais suscetíveis ao rótulo de criminoso pelas polícias e pelo Poder Judiciário. Segundo os autores tal questão reforça desigualdades sociais e bloqueia o desenvolvimento da democracia, na medida em que o sistema de justiça criminal produz o criminoso de forma seletiva.…”

Cotas e mulheres nas eleições legislativas de 2014

“…Após um longo processo de criação de instituições democráticas no período entre 1946-64, que se notabilizou pela intensa urbanização e uma incipiente industrialização nacional, a participação das mulheres nas esferas de poder permanecia pouco expressiva (SOARES, 2001). Nos anos 70, o movimento feminista demonstrou que a ausência das mulheres do poder era um sinal de um sintoma de exclusão de base estrutural, e não apenas o expoente de uma menor inclinação das mulheres para a carreira política (MIGUEL; QUEIROZ, 2006, p.363).…”