Resumo: Por vezes interpretados pelos analistas políticos como locais de fragilidade do sistema partidário em que os "mandões" exercem seus desígnios sem limites, os chamados grotões eleitorais permanecem como fenômeno pouco estudado no Brasil. O objetivo deste paper é produzir uma análise sistemática sobre a competição eleitoral nas eleições municipais brasileiras ocorridas entre 1996 e 2012. A questão analítica que se coloca refere-se aos possíveis fatores sociodemográficos, políticos e econômicos dos municípios que estão associados à maior ou menor competição eleitoral nas eleições para prefeitos e vereadores no Brasil. Demonstra-se, por fim, como a competição pode ser explicada mais por meio das características institucionais do sistema eleitoral, e menos pelas características sociodemográficas dos municípios. Palavras-chave: Democracia; institucionalismo; eleições municipais; competição eleitoral; grotões eleitorais.

ResumoEste artigo explora as consequências das inovações institucionais introduzidas na legislação eleitoral brasileira com as políticas de discriminação positivas, como as cotas para as mulheres nas listas partidárias. Descreve a trajetória da legislação pós-1988 e analisa o aumento significativo da participação feminina nas eleições e o baixo sucesso eleitoral tanto para a Câmara dos Deputados quanto para as Assembleias Legislativas Estaduais. Apresenta-se, por fim, um modelo econométrico para mensurar o impacto da variável gênero e demais atributos individuais dos candidatos nas eleições de 2014.Palavras-chave: Eleições legislativas; representação; cotas de gênero; financiamento de campanhas. IntroduçãoO acesso das mulheres à esfera pública, de modo geral, é dificultado por um duplo complicador sustentado na prerrogativa da não cidadania das mulheres, caracterização que as enquadra como sujeitos passivos, vinculados à esfera privada e desprovidos de requisitos para interferir na esfera pública. A representação das mulheres, desse modo, também está condicionada por esse fator de exclusão do público. Esse princípio, inerente de uma exclusão da cidadania das mulheres, deriva na negativa da condição de sujeito ativo, de cidadãs, às mulheres (ARAÚJO, 2012b, p.154).O Movimento Feminista pode ser diretamente ligado às conquistas sociais e políticas das mulheres. As críticas, a mobilização e as lutas produziram ganhos para as mulheres, entre eles, talvez o principal, o direito de votar e serem votadas. As sufragistas americanas 1 Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ e Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Resumo:A participação política feminina é um fenômeno relativamente novo na história política brasileira. Existe um consenso na literatura sobre as dificuldades que mulheres enfrentam na Competição Eleitoral. Os Partidos de Esquerda foram os primeiros a oferecerem suportes para inserção desses novos atores no cenário político. Não há evidências claras, entretanto, que confirmem que esse suporte se traduza no aumento do percentual de candidatas eleitas. A presente pesquisa pretende fornecer uma resposta empírica a essa questão, utilizando dados relativos às eleições de 2012. A relação entre o Tamanho dos Partidos, sua posição no eixo ideológico Esquerda/Direita e os Níveis de Sucesso nas candidaturas de mulheres foram analisados estatisticamente. O intuito foi de testar os fatores causais do sucesso, ou insucesso, eleitoral das mulheres. Os resultados apontam que a Esquerda, contudo, não favoreceu as mulheres na competição. Nas Eleições Municipais Proporcionais de 2012, os Partidos de Esquerda não contribuíram efetivamente para o aumento de chance das 7.637 eleitas do total de 134.171 candidatas, nos 5.568 municípios brasileiros. Palavras-chave

O artigo analisa os desafios e impasses da política pública de medicamentos diante das intervenções do Poder Judiciário. O estudo ressalta ações estratégicas direcionadas a garantir o acesso dos indivíduos a medicamentos, e, ao mesmo tempo, garantir a permanência da política pública de medicamentos desenvolvida pelo Estado. Os achados apontam que a intervenção do Judiciário promove uma alternativa possível e eficaz para aqueles que, através da Justiça, buscam o fornecimento gratuito de um medicamento. No entanto, as determinações judiciais provocam efeitos não esperados: 1) um aumento crescente dessas ações judiciais e 2) em consequência disfunções na política pública de medicamentos. Por esta razão, as instituições envolvidas estão implementando inovações e procedimentos que apontam para um redimensionamento das suas competências.

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