Rules and Flexibility in Public Budgeting: The Case of Budget Modernisation in Australia

Abstract

This paper explores the features of public budgeting that make it resistant to efforts to balance central oversight and situational flexibility. Its aim is to help explain why systemic efforts at budget modernisation in the name of 'devolution' may have failed to deliver expanded budget flexibility. After defining flexibility, and briefly surveying how it can be inhibited by budget practices using the example of collaboration, the paper applies a taxonomy of general 'budget rules' to illustrate the trade-offs between control and flexibility. It uses an analysis of budget reform in the Australian federal government over the last 30 years to identify a key set of 'legacy reforms' -all intended primarily to enable budget flexibility -to show how their design and redesign were purposed as modification to the general rules, and how, ultimately, they were constrained by them.

Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros

“…Há um trade-off sobre o tema identificado a partir de pesquisas que têm questionado se o orçamento deve ser rígido ou flexível para, justamente, suportar a imprevisibilidade que também é uma característica presente no setor público (Francesco, 2016). Isso porque, de um lado, o orçamento deve comunicar previamente à sociedade o que o governo pretende fazer e, de outro, ele deve possuir mecanismos de ajustes para acomodar eventos urgentes e imprevistos que não podem suportar os lapsos temporais normalmente requeridos para alterações orçamentárias solicitadas junto à Casa Legislativa.…”

Orçamento: Perspectivas Teóricas Das Pesquisas Científicas Internacionais

“…Se o processo de internalização não for bem gerido, podem surgir comportamentos disfuncionais. Francesco (2016), por exemplo, explicou que os esforços sistêmicos de modernização orçamentária por meio da desconcentração podem ter falhado em fornecer flexibilidade orçamentária na Austrália, porque os atores institucionais internalizaram critérios da própria reforma que inibem a flexibilidade, o que impacta diretamente no comportamento da gestão orçamentária e financeira.…”