Saúde do Trabalhador no Brasil nos anos 1990 e 2000, do período da audácia ao desbrio

Fórum Intersindical de Formação em Saúde-Trabalho-Direito: uma comunidade ampliada de pares para caminhar na saúde do trabalhador

“…Uma inspiração determinante foi a experiência, na década de 1990, do Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador (Consest) c , no estado do Rio de Janeiro, composto por várias instâncias do poder público estadual e municipais, tais como Secretaria Estadual de Saúde, Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria Estadual de Ação Social, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), várias universidades, DIESAT, sindicatos e centrais sindicais com a finalidade de "elaborar, acompanhar a execução e avaliar a política de saúde do trabalhador, estabelecendo as estratégias de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de atenção integral aos trabalhadores para o estado do Rio de Janeiro" (p. 48) 21 .…”

Continuam a adoecer e morrer os trabalhadores: as relações, entraves e desafios para o campo Saúde do Trabalhador

“…19 (p. 40) No sentido de avaliar a institucionalização do campo, uma análise histórica de suas políticas e diretrizes mostra problemas crônicos e conquistas importantes 19 . Um dos problemas de maior relevân-cia é que o SUS, conforme aponta Vasconcelos 20 , em sua missão enquanto sistema de saúde, até hoje não incorporou a centralidade do trabalho como categoria nodal na determinação social do processo saúde-doença das populações, mesmo considerando que, em sua origem, figuraram as formulações da saúde coletiva 16 .…”

“…[…] falta de condições de trabalho para as equipes, ausência de pessoal qualificado com vínculos está-veis para o exercício das funções[…] Muitas iniciativas em Saúde do Trabalhador se viam sufocadas por impedimentos políticos para a efetivação de suas ações, devido à não priorização na agenda da gestão e o 'uso' do campo da saúde em função de interesses particulares 19 . (p. 44) Quanto à possível institucionalização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, uma marca de sua identidade até agora não superada é a fragmentação das responsabilidades institucionais entre os ministérios da saúde, do trabalho e da previdência social, que atuam mediante ações supostamente complementares e muitas vezes concorrentes, mas sob os paradigmas mais diversos 16,19,21 .…”

“…(p. 44) Quanto à possível institucionalização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, uma marca de sua identidade até agora não superada é a fragmentação das responsabilidades institucionais entre os ministérios da saúde, do trabalho e da previdência social, que atuam mediante ações supostamente complementares e muitas vezes concorrentes, mas sob os paradigmas mais diversos 16,19,21 . Frise-se que o primeiro documento oficial que trata da matéria data do ano de 2000, partindo de iniciativa do MS, que formou grupo de trabalho interinstitucional para elaborá-lo.…”

“…Ocorre que, se este foi um marco das lutas sociais nos anos 1980, posteriormente as instân-cias de controle social em ST definharam num verdadeiro mercado corporativo de reivindicações e de fragmentação de interesses 28 , e os movimentos sociais reivindicativos daquela época foram transformando-se em instâncias burocráticas e consultivas vinculadas aos "[…] Conselhos de Saúde e às Conferências com reflexos importantes para o desenvolvimento de ações contundentes em todos os níveis de ação" 19 .…”