Saúde E Saneamento Nas Posturas Legais De Juiz De Fora/Mg Do Século Xix

Abstract

Este artigo apresenta alguns resultados de várias pesquisas que temos desenvolvido sobre a Geografia Histórica de Juiz de Fora, especialmente sobre sua formação e organização territorial. O recorte temporal adotado refere-se à década de 1850, quando o município conquista sua autonomia político-administrativa e tem início seu efetivo processo de urbanização. Em meio aos grandes recursos disponibilizados pela crescente cultura cafeeira, a nova localidade se desenvolve, mas convivendo com vários problemas ligados à salubridade e à higiene, comuns às cidades brasileiras desse período. Aqui são destacadas as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal com vistas à melhoria das condições gerais de saúde pública, avaliando-se especificamente o conteúdo dos primeiros Códigos de Posturas do município (o de 1853, quando Vila e o de 1858, quando Cidade), que se constituíram nos principais instrumentos legais utilizados para disciplinar a questão. Essas primeiras posturas municipais se caracterizaram pela busca da melhoria das condições de saúde da população, pela intervenção direta nos seus hábitos e costumes, e por seu caráter extremamente punitivo.

A complexa delimitação territorial nas Minas Gerais do século XIX: um exercício de representação cartográfica do primitivo distrito de Juiz de Fora

“…No entanto, até o final da década de 1830, Juiz de Fora não constituía suficiente consolidação econômica ou demográfica capaz de fazer com que fosse elevada ou reconhecida como um distrito (MACHADO, 2018b). Embora existam registros do topônimo 'Juiz de Fora' no início do século XVIII (SANTIAGO, 1979, p.20;1985, p.23;LESSA, 1985, p.26), tratava-se de um tosco e acanhado povoado, que somente iria conhecer maior desenvolvimento com a consolidação da cultura cafeeira e, em paralelo, com a Estrada do Paraibuna, aberta por Halfeld, a partir de 1836, verdadeiramente responsável por originar seu processo de urbanização, a partir da implantação de sua principal via estruturadora -a atual Avenida Barão do Rio Branco -e por trasladar a povoação para a margem direita do Rio Paraibuna, "trocando a geomorfologia dos morros pela da planície" (MACHADO; SANTOS, 2017, p.74).…”

“…Não obstante, deve-se destacar que nos últimos tempos os estudos acerca da Geografia Histórica da Zona da Mata Mineira têm experimentado um desejável crescimento no número de trabalhos e pesquisas, muitos dos quais tendo como foco a produção, constituição e ordenamento territorial, valendo citar, dentre outros, Machado; P. J.O. |3 Geog Ens Pesq, Santa Maria, v. 24, e21, 2020 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/geografia/article/view/36890 Giovanini (2006), Castro (2008), Carrara (2009), Andrade (2010), Saraiva;Silva (2010), Vanni (2013), Barbosa (2017), Castro (2017), Ferreira (2017), Santos (2017), Moura;Zaidan (2017), Machado (2018a) e Machado (2018b).…”