Segurança Pública: A Violência Contra Crianças E Adolescentes

Abstract

A violência contra as crianças e adolescentes é uma realidade brasileira que precisa ser enfrentada através de um modelo de segurança pública comprometido com a proteção dessa população vulnerável. Segundo os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2016 a 2020, foram 34.918 mortes violentas e intencionais de crianças e adolescentes, quase 7 mil mortes por ano. Entre 2017 a 2020, há um numerário nefasto de quase 45 mil casos de violência sexual por ano. Em suma, esses dados escancaram a gravidade da questão e a urgência em reduzir as violências. Compreender que o combate à violência contra a criança e adolescente necessita de mecanismos eficazes que garantam a prevenção, e não somente a repressão, de crimes desse tipo, mostra-se, deveras, um desafio para o Estado brasileiro, bem como, para toda a sociedade, já que segurança pública é um direito e responsabilidade de todos, nos termos do artigo 144, da Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa objetiva analisar os meios empregados pela segurança pública brasileira para combater a violência contra as crianças e os adolescentes, aventando, incialmente, acerca dos preceitos e da conceituação da segurança pública no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a pesquisa aborda os índices de a violência contra criança e adolescente e, por fim, trata das implicações das técnicas utilizadas pela gestão de segurança pública para combater a violência contra a criança e adolescente. Para tanto, foram utilizados o método do procedimento monográfico e o método da abordagem dedutiva, com espeque em extensa pesquisa bibliográfica sobre o assunto.