Sharing Authority: The Politics and Practice of Community Policing in the Brazilian Slum

Abstract

Over the last decade, Community Policing (CP) secured a central place in Brazilian public security policy, challenging traditional policing modalities known more for their lethal violence than their efficacy. But as the CP model moved from wealthy societies to the Brazilian favela (urban slum), it faced far greater challenges. Tasked with displacing the deeply rooted authority of drug gangs, it sought to extend state authority territorially, as well as to curb criminal violence. Paradoxically, it succeeded at the latter without achieving the former. Drawing on evidence from the Rio de Janeiro's Pacifying Police Units and Bahia's Community Security Bases, this study asks how Brazil's CP programs achieved their goals of reducing violence without displacing criminal authority. I argue that a common interest among police and locally embedded drug gangs in limiting violence led to tacit arrangements between them to share authority as a condition of peace. Related Articles Moreno‐Jaimes, Carlos. 2011. “Is Local Spending Responsive to the Poor? An Appraisal of Resource Allocation and Electoral Rewards in Mexico.” Politics & Policy 39 (6): 1021‐1052. https://doi.org/10.1111/j.1747-1346.2011.00328.x Ondetti, Gabriel. 2008. “Up and Down with the Agrarian Question: Issue Attention and Land Reform in Contemporary Brazil.” Politics & Policy 36 (4): 789‐815. https://doi.org/10.1111/j.1747-1346.2008.00120.x Spalek, Basia. 2010. “Community Policing, Trust, and Muslim Communities in Relation to ‘New Terrorism.’” Politics & Policy 38 (4): 789‐815. https://doi.org/10.1111/j.1747-1346.2010.00258.x

Lógicas institucionais do policiamento comunitário: esquema analítico e agenda de pesquisa para o contexto brasileiro

“…Na literatura sobre o tema, encontram-se investigações empíricas de casos brasileiros em que o Estado adota programas considerados de policiamento comunitário. Dessas investigações, observa-se que o caso carioca recebeu significativa atenção por parte dos pesquisadores (Arias & Ungar, 2009;Dammert & Malone, 2006;Prouse, 2018;Ribeiro & Vilarouca, 2018;Riccio, Ruediger, Ross, & Skogan, 2013;Vargas, 2013;Wolff, 2019). O que interessou à maioria dos estudiosos foram os problemas particulares do estado do Rio de Janeiro, como a forte presença de organizações criminosas, a alta criminalidade, que não pode ser dissociada de outros problemas conjunturais (Frey & Czajkowski, 2005), e os vários problemas sociais que a capital enfrenta, com reflexo direto na segurança pública, sobretudo nas favelas.…”

“…Os estudos dão especial atenção ao programa de policiamento comunitário chamado de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) (Ribeiro & Vilarouca, 2018;Riccio et al, 2013;Vargas, 2013;Wolff, 2019), por ter sido o mais incentivado até então. O propósito da UPP era resgatar a legitimidade e a presença do Estado nas favelas, incluindo a promoção de políticas públicas, com a consequente redução do medo do crime e o aumento do bem-estar do cidadão.…”

“…A. Alves, 2016;Prouse, 2018;Wolff, 2019). Nas favelas, acentuam-se os problemas brasileiros -desigualdade social, pobreza, desemprego, fome, precariedade das políticas públicas de saúde e educação, discriminação e intolerância, racismo -, cuja segregação territorial causada pelo crime e pela pobreza produz graves efeitos na segurança pública.…”

“…Alves, 2016;M. C. Alves & Arias, 2012;Arias & Ungar, 2009;Beato, Ribeiro, Oliveira, & Prado, 2017;Garmany, 2014;Prouse, 2018;Ribeiro & Vilarouca, 2018;Riccio et al, 2013;Vargas, 2013;Wolff, 2019). Embora seja possível considerar especificidades regionais, os problemas relacionados com os assentamentos urbanos de baixa renda no Brasil estiveram presentes nesses estudos, cuja maior atenção foi direcionada às favelas cariocas.…”

“…Quando o objetivo do Estado passa a ser a retomada do território, antes dominado pelo tráfico (Ribeiro & Vilarouca, 2018;Wolff, 2019), mesmo que de forma efêmera e frágil, com o uso da força extrema por parte de um policiamento militarizado, que não consegue manter seu domínio, nem sua presença, nem sua legitimidade, o modelo da Polícia Comunitária se torna impraticável. Quando episódios que se assemelham mais a uma guerra civil se tornam cada vez mais presentes no cotidiano de uma comunidade, as suposições da Polícia Comunitária, como se apresentam, ficam insustentáveis.…”