Significados do Terceiro Setor: de uma nova prática política à despolitização da questão social

A Análise Da Evolução Das Políticas Públicas Em Esporte Educacional No Brasil

“…Segundo Barbosa (2006), esse movimento surgiu da luta por um espaço mais democrático, atendendo principalmente a população mais excluída. Para a autora, na década de 1980, as ONGs evoluíram de ação assistencialista para um caráter mais político, sendo reconhecidas como um espaço em busca da igualdade social, configurando-se entre esse período como Terceiro Setor.…”

Desafios da Democracia Brasileira pós-1989

“…A discussão sobre as relações entre Estado e Sociedade Civil dentro do processo de decisão, implementação e controle de políticas públicas é um dos temas "do momento" dentro dos estudos sobre democracia no Brasil e na América Latina. Uma gama de autores discute a questão a partir do referencial analítico do Terceiro Setor (BARBOSA, 2006;MONTAÑO, 2002;LOPES, 2004); outros se inserem dentro da discussão sobre a Reforma do Estado e os marcos da democracia gerencial (NOGUEIRA, 2003;FRANCO, 1998;TATAGIBA, 2006); e há ainda aqueles que questionam estas relações a partir de outros eixos, enfatizando as ambigüidades referentes a este processo (PAOLI, 2003;TEIXEIRA, 2002;DAGNINO, 2002;ALMEIDA, 2006). Ou seja, é também um tema amplo e promissor, ainda mais num contexto em que a execução de políticas sociais se confunde com as parcerias entre poder público e entidades civis.…”

“…A (difícil) construção do sentido de público no âmbito das parcerias Se for correto o que apontamos anteriormente, que a constituição de espaços públicos é um elemento ausente na proposta de participação societal analisada e que este é um dos desafios impostos para que as políticas implementadas sejam eficazes, precisamos situar no debate acerca das parcerias o sentido de público adotado e suas implicações. Barbosa (2006) e Montaño (2002) ao analisarem o fenômeno da inserção do Terceiro Setor na gestão de políticas sociais, além de focarem sua argumentação no fato do neoliberalismo ser a causa deste fenômeno, trazem implícita em sua análise a idéia de que se o Estado implementasse diretamente as políticas que relega à sociedade civil, estas teriam mais qualidade. Supõem, portanto, que o público é identificado com o estatal, como se o fato do Estado ter implementado e implementar políticas diretamente garantisse a qualidade e o sentido público destas.…”

A violência, as mulheres e o Estado: dificuldades e estratégias

“…Embora as políticas de Estado tenham característica de manutenção e garantia do bem-estar social, quem organiza estas políticas, em determinado momento, é um governo determinado, podendo, assim, refletirem, em sua aplicação, perspectivas políticas, sociais e de classe (Godinho, 2000). Desta forma, diante da ordem atual seguida pelo Estado vigente, a própria noção de aplicabilidade de uma rede intersetorial é colocada em questão, visto que, embora haja esforços para a promoção de uma Política que seja adequada ao combate da problemática referida, as diretrizes tendem a adquirir funções, apenas, de suavização das tensões sociais, agindo de forma parcializada e fragmentada, sem visar eliminar as bases de sustentação geradoras do problema (Barbosa, 2006;Oliveira, & Amorim, 2012;Yamamoto, 2003).…”

“…A realidade das Políticas Públicas no Brasil, com a adoção das Políticas Neoliberaisque vêm se intensificando desde a década de 1990 -direciona para um cenário de flexibilização e recuo do papel do Estado enquanto regulador das relações sociais, incluídas as relações de mercado, além da redução dos gastos públicos (Barbosa, 2006;Moreno, 2017;Pereira, Tassigny, & Bizzaria, 2017). Segundo Montaño (1999), a implementação do projeto neoliberal provoca uma distorção no significado político do Estado e das demais organizações jurídicas e políticas que lhe dão sustentação.…”