Sinalização de Inconsistências a Partir do Patrimônio Declarado de Políticos no Brasil: Aplicação da Lei Newcomb-Benford

Abstract

Objetivo: Buscar indícios de inconsistências ou sinalização de eventuais fraudes ou outros ilícitos financeiros nos bens declarados pelos candidatos a cargos políticos por meio da aplicação da Lei Newcomb-Benford (NB).Fundamento: A pesquisa de natureza principalmente empírica fundamenta-se na capacidade da informação patrimonial ser útil à análise de fatos econômico-financeiros, bem como na capacidade da Lei NB sinalizar potenciais distorções na declaração de bens, considerando a distribuição observada e a esperada.Método: Aplica-se a Lei NB, em relação aos primeiros dígitos dos valores dos bens, comparando a distribuição observada com a distribuição esperada, a partir de testes e indicadores estatísticos (Nigrini, 2012). Em segundo momento, os dígitos discrepantes são analisados mediante a relevância dos desvios de quantidade e valor (Bugarin & Cunha, 2015). A aplicação dos critérios indicados pela NB e do desvio de médias permite identificar os itens de bens declarados potencialmente inconsistentes.Resultados: A análise de primeiros dígitos permitiu identificar seis dígitos discrepantes, sendo dois que divergem em quantidade superior ao esperado. Detalhadamente, após aplicação dos métodos, nesses dígitos identificou-se bens potencialmente com valores de primeiros dígitos inconsistentes, entre os quais dinheiro declarado em espécie em moeda estrangeira e nacional, considerados bens típicos de uso em lavagem de dinheiro.Contribuições: Os resultados da pesquisa demonstram a utilidade da aplicação da Lei NB aos órgãos de controle na busca de indícios de bens com valores potencialmente inconsistentes ou fraudados, e avança além da indicação da convergência à NB para revelar os itens divergentes dentro da amostra.