Síntese E Caracterização De Nanopartículas De Thfe2o4 Utilizando O Método De Combustão

Gonçalves, Isadora Conceição; Biasi, R.S. de; Figueiredo, André Ben-Hur da Silva; Oliveira, Claudio Luiz de

doi:10.5151/2594-5327-33437

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“…Assim, a família também terá diferentes formas de atuação nesse processo, considerando todos os aspectos subjetivos que envolvem a criança. A perspectiva da família democrática implica o respeito mútuo, a autonomia da criança e do adolescente e a tomada de decisão mediante o diálogo, enquanto estratégia para garantir sua autonomia 45 .…”

Section: Double Standard Em Confronto Comunclassified

Autonomia Da Vontade Da Criança Enquanto Sujeito Da Pesquisa Frente À Decisão Familiar

Abreu

2022

RJUEFS

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O trabalho possui como objetivo analisar o Princípio da Autonomia da Vontade da criança enquanto sujeito da pesquisa, confrontando-o com os conceitos de Heteronomia, Dirigismo Estatal, Double Standard e Decolonização para, então, enfrentar o embate que a bioética enfrenta atualmente entre a autonomia da criança e o poder familiar no processo decisório. As visões antagônicas de Kant e Levinas sobre o instituto da autonomia no direito privado foram o ponto inicial do trabalho, o qual perpassou por uma breve análise do sistema normativo das pesquisas com seres humanos, com destaque para as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e atuação dos Comitês de Éticas. O Brasil encontra-se atrasado no debate mundial e aplicação da maximização ponderada da proteção da autonomia em detrimento dos demais princípios e, consequentemente, obsoleto quanto ao sistema de incapacidades do Direito Civilista. Concluiu-se que os confrontos entre direitos e interesses relacionados ao tema devem ser tratados à luz do Princípio da Proporcionalidade, devendo permitir o afastamento do poder familiar e do paternalismo dos pesquisadores, na intenção de garantir a autonomia da criança no processo decisório sempre que necessário para a execução do Melhor Interesse da Criança. Utilizou-se a Revisão de Literatura como método qualitativo de pesquisa.

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Abreu

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