Sistemas agroflorestais multiestrata e a legislação ambiental brasileira: desafios e soluções

Abstract

Artigo recebido em 20 de fevereiro de 2015, versão final aceita em 9 de abril de 2016. RESUMO:Imerso no universo de pesquisa das comunidades tradicionais associadas à Cooperafloresta -associação de agricultores agroflorestais localizada nos municípios de Adrianópolis e Bocaiúva do Sul/Paraná e Barra do Turvo/São Paulo -, este artigo apresenta uma discussão dialética sobre os desafios e soluções da vigente legislação ambiental brasileira para a prática dos sistemas agroflorestais. Observa-se que o contexto atual é a pouca presença de políticas ambientais e regulamentação da legislação que os favoreçam no país. Para identificar e descrever o arcabouço legal das agroflorestas na lei, a metodologia foi baseada em um estudo de caso, revisão bibliográfica e observação participante. Com base nas experiências agroflorestais da Cooperafloresta, aponta-se que os principais protagonistas da conservação ambiental são as famílias agricultoras praticantes de agroflorestas. Portanto, defende-se a formação de políticas públicas como as do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Sistema Participativo de Garantia (SPG) para a fixação, valorização, empoderamento e melhoria da qualidade de vida dessas famílias para a superação da problemática socioeconômica-ambiental. Conclui-se que há arcabouço legal para a compatibilização do uso de sistemas agroflorestais com a conservação ambiental e o uso de práticas agrícolas adequadas aos objetivos das áreas legalmente protegidas.Palavras-chave: Cooperafloresta; conservação ambiental; políticas públicas.ABSTRACT: Immersed in the research universe of traditional communities associated with Cooperafloresta -association of agroforestry farmers located in the municipalities of Adrianópolis and Bocaiúva do Sul/Paraná, and Barra do Turvo/São Paulo -this paper presents a dialectical discussion of challenges and solutions of the current Brazilian environmental laws for agroforestry practice. The current context is the lack of presence of environmental policies and regulations in favor of the legislation in the country. To identify and describe the legal agroforestry

Sistemas agroflorestais na paisagem rural em Terra Nova do Norte-MT: métricas espaciais no auxílio das políticas de conservação ambiental em áreas de produção familiar

“…Os imóveis rurais, classificados de acordo com os módulos fiscais referentes ao município de Como a maioria dos imóveis estudados são menores que 1 módulo fi scal, a lei determina a recomposição das faixas marginais em largura mínima de 5 metros, independentemente da largura do curso d´água, 15 metros no entorno de nascentes e olhos d'água e 5 metros no entorno de lagos e lagoas naturais. Essa restauração pode ser feita por meio de práticas agrofl orestais, o que abre caminhos para a possibilidade de restauração ecológica/fl orestal com SAF, contanto que esses sistemas mantenham ou mesmo aprimorem as funções ecológicas básicas da área (Martins & Ranieri, 2014;Ewert et al, 2016;Miccolis et al, 2016).…”

“…Os SAF podem ser implantados em vários tipos de locais, desde áreas de pastagem (mais simplificadas) até áreas em diferentes estágios de regeneração (Ewert et al, 2016).…”

Meliponicultura em sistemas agroflorestais: alternativa de renda, diversificação agrícola e serviços ecossistêmicos

“…Porém, segundo Ewert et al (2016), um dos grandes desafios para o desenvolvimento dos Saf´s é a elaboração de legislação ambiental e políticas públicas brasileiras que conciliem a conservação ambiental e a valorização dos elementos socioculturais de cada região, garantindo a permanência das populações tradicionais como estratégia para a preservação da biodiversidade.…”

“…Nesse sentido, a construção de um modelo de práticas produtivas em acordo com a conservação ambiental torna-se possível a partir de uma cooperação contínua entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa, produtores, consumidores e a sociedade (EWERT et al, 2016). Assim, as abelhas nativas sem ferrão devem ser vistas como um grande trunfo para assegurar a biodiversidade da flora em diversos ecossistemas naturais e preencher a crescente demanda por polinização na agricultura, além disso, a meliponicultura pode ser considerada uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento sustentável (JAFFÉ et al, 2015).…”

Áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos hidrológicos no Sistema Cantareira

“…Os maiores índices foram atribuídos para floresta secundária, sistema silvipastoril intensivo e floresta ripária. Ou seja, o sistema de produção pode apresentar um índice de biodiversidade maior que florestas naturais, dependendo da seleção das espécies, delineamento e distribuição no plantio.Para viabilizar o sistema produtivo agroflorestal no Brasil é necessário melhorar os procedimentos administrativos para facilitar a produção, além de regulamentar o manejo sustentável de espécies ameaçadas e protegidas por lei, como o juçara (Euterpe edulis) e a araucaria (Araucaria angustifolia), bem como, áreas naturais de capoeiras(OLIVEIRA e KAZAY, 2015;EWERT, et al 2016) Marchamalo et al (2011). referem-se aos serviços ecossistêmicos hidrológicos como resultado das práticas de conservação do solo, que resultaram em regulação da produção de água e menores picos de vazão.…”