Sob o império das leis: constituição e unidade na formação do Brasil (1822-1834)

Slemian, Andréa

doi:10.11606/t.8.2006.tde-13072007-114942

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“…cit. ; Slemian, Andréa (2006). Sob o Império das Leis: constituição e unidade nacional na formação do Império do Brasil (1822-1834 formar homens hábeis para serem um dia sábios magistrados e peritos advogados de que tanto se carece e dignos Deputados e Senadores para ocuparem os lugares diplomáticos e mais empregos do Estado" 9 , se tratava de um esforço magnânimo de um país que precisava de todo o aparato funcional e docente para promover tal empreitada.…”

Section: Resuméunclassified

Lei Dos Homens: Formação Jurídica E Cultura Política No Brasil Império

Spinosa¹

2011

Passagens. Rev Int Hist Pol Cult Jur

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Vanessa Spinosa RESUMOO artigo busca relacionar a formação dos cursos jurídicos no Brasil com a estruturação política e intelectual que os estadistas do jovem país tentaram implementar com o intuito de ordenar a administração do poder. As leis, nesse sentido, foram ao mesmo tempo o ponto de apoio para que a gestão estatal ganhasse legitimidade e o reflexo de uma cultura política que se equilibrava entre o passado luso e um novo presente. Portanto, contemplando esse eixo de estudo, se pretende a atualização das discussões da história e do direito visando fortalecer os debates em torno do argumento da herança lusa após a independência brasileira.Palavras-chave: cursos jurídicos, administração pública, política. RESUMENEste artículo tiene como objetivo relacionar la formación en los cursos jurídicos del Brasil con su estructuración política e intelectual, ambos procesos liderados por los estadistas del joven país independiente y orientados a ordenar la administración del poder imperial.En este sentido, las leyes serán el punto de apoyo fundamental de la gestión estatal y la garantía de la legitimidad de sus acciones. Al mismo tiempo, estas leyes reflejaban una cultura política que se equilibraba entre el pasado luso y el nuevo presente. Por tanto, por este camino, se pretende actualizar las discusiones entre la historia y el derecho con el objetivo básico de contribuir a los debates sobre los elementos de la herencia lusa que Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro: vol. 3, no.3, setembro-dezembro 2011, p. 486-502. 487sobrevivieron a la independencia brasileña.Palabras-clave: cursos jurídicos, política, administración pública. ABSTRACTThis article aims to relate the formation of judicial courses with the political and intellectual structure that the statesmen of the young country attempted to implement to order the administration of power. The laws, in this sense, were both a point of support allowing public management to become legitimate, and the reflex of a political culture poised between its Lusitanian past and a new present. However, within this focus, the article also intends to update discussions on history and law and in turn strengthen debates on the Lusitanian inheritance in Brazil's independence.

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Section: Resuméunclassified

Lei Dos Homens: Formação Jurídica E Cultura Política No Brasil Império

Spinosa¹

2011

Passagens. Rev Int Hist Pol Cult Jur

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“…4 Tais enquadramentos pautaram-se na concepção da normatização e da administração "como os dois pilares fundamentais e indissociáveis na organização do corpo social", defendo, dentre outras reformas, proceder ao estabelecimento das províncias como unidades político-administrativas e, simultaneamente, da reforma do aparelho judiciário. (SLEMIAN, 2009) Revista Brasileira de História das Religiões. ANPUH, Ano VII, n. 21, Jan/Abr de 2015 Doi:10.4025/rbhranpuh.…”

Section: Introductionunclassified

Entre a política e a religião: uma análise da imprensa periódica feijoísta, na conjuntura de 1834 a 1835

Silva

Lourenço

2015

RbhrAnpuh

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Devoções, festas e sociabilidades /Entre a política e a religião: uma análise da imprensa periódica feijoísta, na conjuntura de 1834 a 1835, 207-229/[ 207 ]Entre a política e a religião: uma análise da imprensa periódica feijoísta, na conjuntura de 1834 a 1835 IntroduçãoOs séculos XVIII e XIX foram palco de uma verdadeira simbiose entre um modus vivendi tipicamente Antigo Regime e a consolidação do moderno Estado constitucional e da democracia política. Desse modo, se por um lado tal contexto atestou aquela progressiva autonomização das esferas sociais em relação à religião -fenômeno reconhecido como a secularização das instituições, situado no cerne da modernidade ocidental (DOBBELAERE, 1981) -por outro, tal processo não significou o desaparecimento da religião confrontada com a racionalidade, senão sua adaptação e reformulação em novos termos, fruto de combinações complexas entre a perda do domínio dos grandes sistemas religiosos e as reconfigurações da religião por sociedades que continuaram reivindicando-na como condição para pensarem-se a si mesmas como autônomas. (HERVIEU-LÉGER , 2004, p. 37).Nesta perspectiva, a crítica da religião e a posterior separação institucional entre a Igreja e o Estado não eliminou a participação ativa do próprio clero no processo em curso e, tampouco, promoveu uma completa substituição da fé pela razão, ou da religião pela ideologia nacionalista. Assim, não foram incomuns casos em que se buscou constituir a nação como uma comunidade de fiéis utilizando-se símbolos cristãos para "sacralizá-la", ou lançando-se mão da liturgia religiosa para comemorar a nação, processo no qual o apoio fornecido pelos religiosos à causa nacional mostrou-se fundamental. (HAUPT, 2008, p. 77-94) No caso brasileiro, por exemplo, embora aclamado pelo povo num ato festivo que o instituía Imperador constitucional do Brasil, a legitimidade de D. Pedro I não pode prescindir de sua coroação. Ritual que, se por um lado simbolizava uma ruptura com liturgia real portuguesa -pois, tal cerimônia inexistia na monarquia portuguesa -, por outro, reivindicava uma legitimidade conferida pela religião, ocorrendo no recinto fechado da capela real, num ritual organizado pela Igreja católica, em 1º de dezembro de 1822. (SOUZA, 1999, p. 259) Da mesma forma, ocorrida a independência, em 1822, a construção do Estado e da Nação brasileiros revelou-se processo tributário de complexas articulações entre o caráter profundamente religioso da organização política herdada e as inevitáveis reconfigurações do lugar conferido à religião e à autoridade da Igreja católica, cujos| Revista Brasileira de História das Religiões. ANPUH, Ano VII, n. 21, Jan/Abr de 2015 Doi:10.4025/rbhranpuh. v7i21 ISSN 1983-2850 -Devoções, festas e sociabilidades /Entre a política e a religião: uma análise da imprensa periódica feijoísta, na conjuntura de 1834 a 1835, 207-229/

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“…Nesse conflito, e na sua solução que atendeu várias das demandas propostas pelas elites provinciais, que se consagram sobretudo a partir do Ato Adicional (1834), a justiça eletiva proposta e apoiada pelas primeiras foi fortemente esvaziada de suas atribuições e o judiciário permaneceu sob controle do estado central. 19 Ainda no campo das diferenças, vale lembrar a frágil estrutura urbana que se desenvolveu nos três séculos de colonização, caracterizada sobretudo pelo poder dos grandes potentados rurais, em forte contraste com essa viva vida comunitária dos pueblos hispano-americanos.…”

unclassified

História e Direito: em busca dos continentes submersos: comentário ao texto de Annick Lempériere

Costa

2017

Almanack

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Resumo: Comentamos aqui a apresentação de Annick Lempériere, realizada noColóquio Jurisdições, soberanias, administrações: a configuração dos espaços políticos na construção dos estados nacionais na América. O texto referência trata do "giro jurídico" na historiografia latinoamericanista e indaga sobre a contribuição dessa linhagem historiográfica para uma melhor compreensão da natureza e do papel do liberalismo na construção dos estados latino-americanos, tratado aqui como um liberalismo jurisdicional. O comentário remete à relação histórica das ciências sociais brasileiras com o campo do Direito e procura entender o modo como tem se expressado o referido "giro jurídico" na historiografia brasileira, enfatizando a relação fecunda entre as historiografias hispano-americana e brasileira em décadas recentes.Levanta, a partir daí, algumas temáticas compartilhadas por essas historiografias, procurando destacar o papel dessa zona de fronteira interdisciplinar na renovação não apenas da história política, mas também da história social.

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Sob o império das leis: constituição e unidade na formação do Brasil (1822-1834)

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Lei Dos Homens: Formação Jurídica E Cultura Política No Brasil Império

Lei Dos Homens: Formação Jurídica E Cultura Política No Brasil Império

Entre a política e a religião: uma análise da imprensa periódica feijoísta, na conjuntura de 1834 a 1835

História e Direito: em busca dos continentes submersos: comentário ao texto de Annick Lempériere

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