Sobreviver Nas Ruas: Percursos De Resistência À Negação Do Direito À Saúde

Abstract

Contextos de exclusão conformam ciclos de marginalização de grupos populacionais, como a população em situação de rua (PSR). Nesse contexto violações de direitos humanos são recorrentes, em especial a dificuldade de acesso à saúde. A efetivação das políticas para a PSR nas cidades brasileiras ainda é escassa, por sua restrição a cidades de médio e grande porte e ao parco investimento público. Dessa forma, o estudo tem por objetivo investigar os percursos de cuidado à saúde da PSR em um município de pequeno porte. Foram realizadas observações de campo e entrevistas semiestruturadas para identificação e compreensão dos recursos acionados nas trajetórias de cuidado à saúde, que foram analisadas a partir da análise de conteúdo temática. Ressaltaram-se as diversas estratégias desenvolvidas pelo público diante da negação do direito à saúde e ao autocuidado. Destacam-se entre os resultados a precariedade de ofertas ao cuidado da saúde da mulher, a restrição do cuidado em saúde ao uso de substâncias psicoativas, de cunho medicalizante e centrado no paradigma da abstinência. Observou-se a importância da moradia para o cuidado integral, e das redes sociais e comunitárias como forma de restabelecimento da saúde nas ruas.

Necessidades Da População Em Situação De Rua E O Desafio Da Abordagem Intersetorial

“…Vale AR, Vecchia MD 13 Os percursos da PSR para a garantia do cuidado à saúde evidenciaram a negação do direito à saúde e ao autocuidado, com a precariedade de ofertas de cuidado à saúde da mulher. As redes de apoio social e as moradias provisórias foram compreendidas como as formas de restabelecimento da saúde pelas populações em situação de rua.…”

“…A falta de interação entre os serviços de assistência social e saúde foi relatada como fator de dificuldade no atendimento à PSR, com concentração das demandas no primeiro serviço e ênfase nos problemas decorrentes do uso de álcool e drogas. [11][12][13] Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de referência e de tratamento das pessoas que sofrem com os transtornos mentais severos e persistentes. Esse serviço compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e deve atuar como articulador dentro da rede de saúde, aproximando as questões relativas à saúde coletiva e à saúde mental.…”

“…12,15 A falta de articulação entre o serviço de assistência social e a RAPS é evidenciada em um estudo realizado em município de pequeno porte. 13 Os autores identificaram que há um maior número de ações da assistência social, seguidas pela saúde, com pouco incentivo federal para a manutenção das articulações intersetoriais locais. O estudo evidenciou a atuação da Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado às PSR, incluindo as ações do Consultório na Rua (CnR), os serviços de assistência social e dos CAPS e Centro de Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (CAPS-AD).…”

“…Observou-se que os serviços de saúde são usados pela PSR, em sua maioria, para o acesso aos medicamentos ou ao atendimento emergencial. 13 No entanto, é sabido que os problemas de saúde não são tipicamente emergenciais, e requerem o acompanhamento de longo prazo: tuberculose, infestações por parasitas, problemas nos pés, infecções sexualmente transmissíveis, problemas de saúde bucal, gravidez de alto risco, doenças crônicas, transtornos mentais graves e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. 13 A exigência de banho, de documentos e da presença de familiar foram apontados como os dificultadores no atendimento e na continuidade do cuidado a esse público.…”

“…13 No entanto, é sabido que os problemas de saúde não são tipicamente emergenciais, e requerem o acompanhamento de longo prazo: tuberculose, infestações por parasitas, problemas nos pés, infecções sexualmente transmissíveis, problemas de saúde bucal, gravidez de alto risco, doenças crônicas, transtornos mentais graves e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. 13 A exigência de banho, de documentos e da presença de familiar foram apontados como os dificultadores no atendimento e na continuidade do cuidado a esse público. [12][13] Além da limitação no agendamento das consultas, a inflexibilidade de horários, a desarticulação entre os diferentes serviços e/ou setores.…”