Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação

Abstract

A participação política no Brasil democrático tem sido marcada por dois fenômenos importantes: a ampliação da presença da sociedade civil nas políticas públicas e o crescimento das chamadas instituições participativas. Do lado da sociedade civil, diversos atores pertencentes a esse campo político reivindicaram, desde o final do período autoritário, uma maior presença em instituições encarregadas da deliberação sobre políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e políticas urbanas (Coelho, 2004;Cunha, 2004;Avritzer, 2006; no prelo). Tal reivindicação gerou uma série de formatos híbridos caracterizados pela presença de instituições com a participação da sociedade civil e de atores estatais nas áreas de assistência social, saúde, meio ambiente e políticas urbanas (Coelho et alii, 2006;Abers e Keck, 2006). Essa presença foi acentuada nos últimos governos, que legalizaram diversas formas de inserção de associações da sociedade civil nas políticas públi-cas. Essas instituições foram analisadas, até esse momento, sob a ótica do aumento da participação. De fato, existem mais conselheiros no Brasil do que vereadores e, em alguns casos, como o do orçamento participativo, a participação em alguns anos alcançou a marca de quase 180 mil pessoas 1 . No entanto, à medida que o envolvimento da sociedade civil nas políticas sociais aumentou, um problema tornou-se inescapável: o surgimento de novas formas de representação ligadas a ela.

A Contabilidade Do Crime No Brasil: Avanços E Desafios

“…Este quadro pode ser visto nos trabalhos de Ribeiro (2002), Tatagiba (2010), Gohn (2010), Britto (1992), Avritzer (2007) e Lehman e Okcabol (2005).…”

Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos

“…Por fim, no plano político-institucional, destaca-se a importância das associações para a ampliação e a qualificação da representação política, demandando accountability dos representantes eleitos ou superando as bases territoriais da representação, cada vez mais estreitas perante a pluralidade de demandas e interesses construídos a partir de diferentes identidades sociais (Lüchmann, 2011;Avritzer, 2007;Gurza Lavalle;Isunza Vera, 2011). O papel de promover resistência é especialmente importante por sua capacidade de persuasão, de provocação e de promoção de mudanças em situações de distribuição desigual de poder.…”

Participação da sociedade civil na política ambiental do Governo Lula

“…No caso do CONAMA, a representação da sociedade civil parece combinar a representação de pessoas (trabalhadores rurais, populações tradicionais e grupos indígenas, por exemplo), interesses (centrais sindicatos e profissionais, por exemplo) e discursos (entidades ambientalistas 11 ), de forma que ganha um potencial altamente democratizante e inclusivo mesmo sendo um tipo de "participação representativa" (LUCHMANN, 2007). Conquanto, depende de uma sociedade civil previamente organizada (AVRITZER, 2007(AVRITZER, , 2008.…”