Sociedades Em Nome Coletivo E Por Quotas Um Olhar a Responsabilidade (I)limitada

Abstract

A defesa do "Património" contra atos atuais que o ponham em causa ou potenciais riscos de o perder, é uma atitude natural do homem e, por essa razão, tudo faz, quer sob o ponto de vista de facto, quer sob o do direito para que essa sua esfera particular seja respeitada por todos. É assim que, no domínio das Sociedades Comerciais (Entidades com base nas quais se realiza, grosso modo, a atividade empresarial formal), há separação entre o seu património (aquele necessário para a prossecução dos fins da Sociedade destas) e o património pessoal dos sócios que dela fazem parte. A minimização do risco do património pessoal dos sócios, por forma a tranquilizar e a incentivar a atividade empresarial, terá sido um dos motivos dessa separação patrimonial (da Sociedade em relação ao dos sócios). Contudo, a experiência mostra que os sócios podem aproveitar-se da separação patrimonial da Sociedade em relação ao seu património (o que, nos termos da Lei, traduz-se na responsabilidade limitada da Sociedade) para prejudicar terceiros, normalmente, credores, invocando, exatamente, essa separação patrimonial, e assim furtarem-se às obrigações que teriam com esses terceiros através da Sociedade. É por esse motivo que a Ordem Jurídica prevê a Sociedade de Responsabilidade Ilimitada, por um lado, e, por outro,