Street-level bureaucrats’ action in the implementation of public policies in Brazil: a proposal for expanded analysis

Abstract

Resumo Neste artigo são analisadas as múltiplas dimensões da atuação dos burocratas de nível de rua no contexto brasileiro da implementação de políticas públicas. O objetivo do ensaio é contribuir para uma maior compreensão do tema com uma abordagem analítica expandida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bases digitais acadêmicas que permitiu identificar e selecionar trabalhos nacionais e internacionais de acordo com critérios metodologicamente definidos. As publicações obtidas foram analisadas e organizadas em razão das seguintes categorias conceituais: discricionariedade, estruturas, ação individual e relações. Da tensão sobre regras e discricionariedade na administração pública, a análise e a interpretação desses textos evidenciaram: a) a necessidade de cotejar, separadamente e em conjunto, três diferentes perspectivas da atuação dos burocratas de nível de rua (a perspectiva estrutural, a de ação individual e a relacional); b) a necessidade de compreender a articulação dessas perspectivas no próprio processo de implementação. Após este trabalho de revisão bibliográfica foram formuladas hipóteses para uma análise expandida da atuação dos burocratas implementadores, traçando-se linhas para pesquisas futuras sobre o tema. Este ensaio contribui para o debate sobre o tema com um construto teórico inédito, que busca integrar as três diferentes perspectivas analíticas apresentadas numa síntese dialética dos conceitos centrais da literatura sobre a implementação de políticas públicas pelos burocratas de nível de rua.

The active dismantling of environmental policy in Brazil: paralysis and setbacks of the deforestation inspection and control

“…• Relational dimension. Compared to the theoretical construct presented in the article by Bonelli et al (2019), indicators of institutional and inter-institutional relations and alignment of interests were inserted; on the other hand, the indicator of reciprocal learning was maintained. In this sense, it is understood that learning can be developed from the interaction of different social actors, who, even if they have other interests, may feel encouraged to experiment with new methods and techniques jointly and, in this way, obtain more satisfactory results.…”

“…To advance on the SLBs' perception of the dismantling impact on their behaviour and performance, the paper relies on an analytical model of the implementation process that combines different approaches based on the distinct positions found in the literature. Therefore, the institutional, individual, and relational dimensions were placed in a dialectic relation, which provided a view beyond the limitations of each one and their contribution toward an advance in knowledge on the topic (BONELLI et al, 2019).…”

“…All these elements are covered in the analysis model, elaborated from the theoretical construct presented in the article by Bonelli et al (2019). The model comprises three dimensions and their respective indicators, as Figure 1 shows below.…”