Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid-19 em países da América Latina

Abstract

Este artigo aborda ações desenvolvidas para o enfrentamento da crise econômica decorrente da Covid-19 em cinco países da América Latina: Brasil, Argentina, Uruguai, Peru e México. A fonte de coleta e análise foi formada de documentos de domínio público, com informações sobre o cenário nos países desde a entrada da Covid-19, de março a agosto de 2020. O texto está organizado em dois eixos centrais: 1) as medidas de sustentação do emprego e 2) as ações de sustentação da renda. A análise revelou que nem todos os países criaram instrumentos novos, preferindo utilizar a estrutura e os programas já existentes. Também os países se diferenciaram no tocante ao financiamento das ações. Embora essas não tenham conseguido impedir a deterioração do mercado de trabalho e da renda dos ocupados, foram fundamentais na mitigação do impacto da crise. Palavras-chave: Sustentação do emprego. Sustentação de renda. Covid-19. América Latina.

Os sujeitos subalternizados e as (necro)políticas de combate ao COVID-19 no Brasil

“…Em função da queda nos níveis de emprego e renda no contexto da pandemia no Brasil, o governo federal sancionou, em 2 de abril de 2020, a lei federal nº 13.982, que criou o auxílio emergencial. Em suma, tal política caracterizou-se pelo pagamento de uma quantia mensal de R$ 600,00 (ou o dobro disso, no caso das mulheres mães e únicas provedoras de suas famílias) para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tais como trabalhadores/as informais, desempregados/as e microempreendedores/as individuais (MEI), cuja renda familiar mensal não ultrapassasse ½ (meio) salário-mínimo por pessoa (BRASIL, 2020b;MARQUES et al, 2020).…”

Eficiência na atenção à saúde no SUS

“…6 O documento chamava a atenção para que o governo de cada país criasse e administrasse um sistema de participação obrigatória que protegesse a população idosa, sendo, também, um sistema de poupança obrigatório administrado pelo setor privado e um sistema de poupança voluntária, visto que a tendência de aumento dos gastos com saúde nas décadas seguintes seriam maiores, já que os tratamentos de doenças em idosos são mais caros. Para esses autores, 7 há impossibilidades de aplicação da eficiência pura e simples quando se refere à saúde, em que se tem dificuldade para estimar custos e preços no setor público, ao contrário do setor privado, que não apresenta problemas em defini-lo. Isso porque as análises de eficiência no setor público não são medidas simplesmente pelo lucro líquido, não sendo possível introduzir algumas práticas da gestão privada no setor público, pois o SUS possui objetivos distintos do setor de saúde privado e princípios que envolvem a universalização, a integralidade do atendimento e a equidade, sendo também a descentralização do poder importante para que a assistência à saúde funcione de uma forma coletiva.…”