TD 2605 - A Inclusão Produtiva como Eixo de Política de Proteção Social: contexto latino-americano e questões para a realidade brasileira

Abstract

Este texto teve como objetivo realizar um enquadramento analítico sobre o repertório recente de políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade de renda, suas características mais centrais e como os programas de inclusão produtiva se inserem nessa estratégia. Para tanto, inicialmente, a seção 2 traça um balanço desse arranjo institucional para o contexto atual latino-americano. Em seguida, na seção 3, o foco recai sobre as experiências recentes no Brasil, destacando-se os principais programas que se inserem em uma estratégia de proteção social em geral, e de inclusão produtiva em particular. Para complementar a discussão, na seção 4 são expostos os resultados da pesquisa bibliométrica realizada a partir de bases de produção científica que abordam o tema “inclusão produtiva”, no intuito de averiguar a diversidade de interpretações que o termo suscita. Por fim, nas considerações finais, são apontadas algumas orientações propositivas mais generalizantes para a construção de uma estratégia nacional de inclusão produtiva no Brasil.

Inclusão Produtiva, Sustentabilidade E Economia Solidária: Pilares De Expressão Social

“…Ademais, a inclusão produtiva contribui para a redução das desigualdades e para a construção de autonomia e dignidade do indivíduo. Sua atuação consiste no apoio à capacitação profissional, a formação educacional básica, geração de empregos de maneira direta e indireta e apoio a empreendimentos (SILVA, 2020;VAHDAT et. al, 2019).…”

“…No entanto, também há desafios a serem enfrentados, como a falta de acesso a recursos financeiros, falta de reconhecimento e incentivos e a concorrência com grandes empresas. Os projetos baseados nesse regime econômico muitas vezes têm dificuldades para conseguir financiamento e investimento, o trabalho dos empreendedores sociais nem sempre é valorizado e reconhecido pelo governo e pela sociedade e a competição com grandes empresas pode dificultar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pelos empreendimentos solidários (SILVA, 2020;SEVERO, GUIMARÃES, 2020).…”

A economia política do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): uma análise de seu desempenho recente (2005-2018)

“…As políticas públicas voltadas à proteção e geração de trabalho e renda no Brasil foram construídas ao longo do século XX sob distintos contextos políticos e socioeconômicos (Silva, 2020b). Um dos marcos principais dessa construção institucional é a criação do próprio Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, no governo de Getulio Vargas.…”

Da inserção ao desmantelamento da política de economia solidária na agenda governamental (2003-2019)

“…Mas o principal fator desse processo foi a inclusão da política de economia solidária no Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), do governo federal, como elemento de viabilização da meta de inclusão produtiva de públicos prioritários (Silva, 2011(Silva, , 2020b O acesso ao financiamento para a produção e serviços (capital de giro) se dá por meio das instituições financeiras públicas, cooperativas de crédito, bancos…”