TD 2768 - Minerais estratégicos e críticos : uma visão internacional e da política mineral brasileira

Abstract

As matérias-primas minerais estão na base de grande parte das atividades econômicas, em algum estágio de suas cadeias produtivas, e a tendência é de que, cada vez mais, estejam nessa posição. Certas matérias-primas minerais apresentam especificidades porque o risco de suprimento e sua importância econômica variam entre os países ou blocos econômicos, e também podem ser atualmente definidas como “críticas”, pelas incertezas em seus mercados, ou “estratégicas”, em face às políticas internas. Tendo em vista a relevância mundial dos bens minerais, o objetivo deste Texto para Discussão é apresentar um panorama atual das diferentes políticas internacionais sobre os minerais críticos e/ou estratégicos adotadas na China, Estados Unidos, União Europeia – principais consumidores mundiais, comparando com a evolução dos estudos e políticas brasileiras até a recente definição da primeira lista de minerais estratégicos do Brasil. Por fim, será sinteticamente abordado o caso do nióbio brasileiro, matéria-prima estratégica para o Brasil e crítica internacionalmente. A metodologia qualitativa adotada parte de extensa revisão bibliográfica e documental no contexto da geopolítica das matérias-primas, a fim de apresentar o panorama dos modelos de avaliação e elaboração das listas de matérias-primas críticas e estratégicas em utilização, apontando assim alternativas metodológicas para orientar as políticas nacionais.

Panorama da mineração brasileira em relação a alguns dos principais minerais críticos necessários à transição energética

“…O incentivo à transição para matrizes energéticas mais limpas surge inicialmente como uma forma de reduzir a dependência em relação a outros países, principalmente, no que se refere aos combustíveis fósseis, entretanto, é evidente que o benefício extrapola o escopo inicial, indo ao encontro à diminuição da pegada de carbono (Santos e Gaspar Filho, 2022). As discussões que permeavam a temática da transição energética em meados dos anos 2000, tinham como "pano de fundo" as tensões vinculadas à possível escassez com o consequente aumento nos preços dos combustíveis de origem fósseis, contudo, esta realidade ganhou novos contornos, principalmente em decorrência de avanços tecnológicos de processos, que está propiciando uma situação de relativa abundâncias destes energéticos (Castro et al, 2022). Por outro lado, a demanda de ações vinculadas à diminuição das emissões de GEE, faz com que a procura por energias "verdes" seja cada vez maior, apesar que, analisando do ponto de vista da necessidade de bens minerais, as tecnologias de baixo carbono são mais intensivas do que as tecnologias de combustíveis fósseis (Hund et al, 2020;Calvo e Valero, 2021).…”

“…Por outro lado, a demanda de ações vinculadas à diminuição das emissões de GEE, faz com que a procura por energias "verdes" seja cada vez maior, apesar que, analisando do ponto de vista da necessidade de bens minerais, as tecnologias de baixo carbono são mais intensivas do que as tecnologias de combustíveis fósseis (Hund et al, 2020;Calvo e Valero, 2021). A este respeito, Castro et. al., (2022) trazem a possibilidade do reuso dos bens minerais não renováveis, no contexto das energias limpas, o que não ocorre nas fontes de energia convencionais.…”

“…No contexto nacional, Castro et al (2022) certificam-se que no âmbito da Resolução 02/2021 elaborada pelo Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) e do programa Pró-minerais estratégicos, foram classificados no eixo "bens minerais importantes por sua aplicação em produtos de processos de alta tecnologia", inciso II, da legislação supra citada, os minerais: cobalto, cobre, estanho, grafita, metais do grupo platina, lítio, nióbio, níquel, silício, tálio, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio e vanádio. Assim, merece destacar, que nas discussões do Plano Nacional de Mineração (PNM) 2050, que compreende a agenda estratégia para o desenvolvimento sustentável da mineração no período de 2023-2050, foi certificado que a importância da temática dos minerais e metais necessários para a transição energética, extrapola o universo da mineração em si, por ser fundamental para o desenvolvimento do país, principalmente, no que concerne ao cumprimento das metas estabelecidas na 21ª Conferência das Partes (COP) definida no Acordo de Paris (Ministério de Minas e Energia, 2022).…”

Instrumentos de gestão municipal: contribuições dos municípios para as políticas públicas ambientais e dos recursos hídricos no nordeste brasileiro

“…Recursos Renováveis (Ibama); a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os conselhos estaduais de recursos hídricos (CERHs). Além disso, reforçou a competência de todos os entes da Federação com os comitês de bacia e as agências de água estaduais, com a gestão dos recursos hídricos (Castro, 2012).…”

Política econômica e financiamento da previdência social no Brasil

“…Estudo feito porCastro et al (2007), antes da revisão metodológica do PIB, mostrava que os gastos públicos sociais federais correspondiam a 15,3% do PIB em 2005. Com a mudança do cálculo realizada pelo IBGE e o consequente aumento do PIB, estudo atualizado pelos mesmos autores(Castro et al, 2008) mostrou que esse percentual diminuiu para 13,8%, pois o gasto social foi mantido, enquanto o PIB aumentou.Assim, mais do que os valores obtidos, as simulações propostas têm o objetivo claro de enfatizar a importância do crescimento econômico para o financiamento de políticas públicas.Talvez possa parecer idealismo exagerado supor um crescimento médio dessa magnitude desde 1980 -considerando todos os percalços por que passou a economia brasileira nesse período. Porém, a simulação, por mais simples e idealizada que possa ser, revela o quanto a economia brasileira perdeu com os anos e até mesmo décadas de estagnação econômica e crescimento medíocre.…”