Tecnologia de Armazenamento Geológico de Dióxido de Carbono: Panorama Mundial e Situação Brasileira

Abstract

As análises científicas e discussões quanto ao efeito das emissões antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) e suas consequências nas alterações do clima ganharam notoriedade pública nas últimas décadas. A necessidade de ações mundiais direcionadas ao combate do aquecimento global, decorrente das emissões antrópicas de GEE, tem movimentado tanto o setor público quanto o setor privado. A relação meio ambiente e economia foi um assunto discutido desde a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Humano, realizada em Estocolmo, em 1972. Devido à relação produção/consumo/meio ambiente, o setor privado é um dos maiores interessados nas questões referentes à Governança Ambiental Global (GAG). Quanto às mudanças climáticas, embora as evidências científicas aumentem, as respostas políticas têm tido, até agora, pouco ou nenhum impacto sobre a acumulação de emissões. A tecnologia de Captura e Armazenamento do Dióxido de Carbono (CO 2) em Reservatórios Geológicos (CCS) é apontada, a curto e médio prazo, como uma das principais ações de mitigação de GEE. Para o incentivo do seu uso em larga escala, estão disponíveis recursos internacionais e outros oriundos do mercado de crédito de carbono voluntário. Outro mecanismo de incentivo para o seu uso é o mercado de crédito de carbono regulado, entretanto, o CCS ainda não teve nenhuma metodologia de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovada. O mundo já conta com diversas instituições desenvolvendo pesquisas na busca do domínio desta tecnologia. O objetivo principal deste artigo é apresentar um panorama mundial da tecnologia de armazenamento geológico do CO 2 analisando a situação dessa tecnologia no Brasil. A metodologia deste artigo é composta da pesquisa exploratória, descritivo-analítica sobre o tema que privilegia estratégias e técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa. Para a coleta e análise dos dados secundários, foram utilizados recursos tradicionais de pesquisa. Inicialmente, foi revisada a literatura sobre a tecnologia CCS. Complementarmente, foi realizada análise de documentos institucionais, como relatórios, estudos e projetos. Os dados primários foram coletados através de consultas a especialistas. Como resultados, o artigo apresenta o posicionamento de diversos países quanto a inserção do CCS no âmbito do MDL, mais especificamente a posição do Brasil, a situação atual da estrutura de pesquisa na tecnologia CCS no Brasil, os principais motivos para investir nesta tecnologia no Brasil e por fim a identificação das lacunas existentes para o estabelecimento de um ambiente mais favorável ao domínio da tecnologia. Conclui-se que o Governo do Brasil tem estado ausente nas ações estruturantes relativas ao CCS, deixando a cargo do setor privado conduzir o desenvolvimento e domínio da tecnologia CCS.

Implicações Estratégicas de Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo em Empresas de Energia Renovável

“…Casara (2009) cita dois tipos de mercado voltados à negociação de créditos de carbono: o mercado voluntário e o mercado de acordo com o Protocolo de Quioto. O mercado voluntário relaciona-se ao alcance de metas estabelecidas voluntariamente por empresas ou governos locais que não participam das metas definidas no Protocolo de Quioto.…”

“…Nesse mercado, o valor dos créditos é muito inferior quando comparado ao mercado regular. Camara et al (2011) apontam que a bolsa de Chicago vem apresentando sinais de desgaste em virtude da ausência de uma meta de redução de emissões de GEE por parte dos Estados Unidos. Llewellyn et Chaix (2007) explicam que projetos de MDL ajudam os países do Anexo I a cumprir os seus objetivos e permite a transferência de tecnologia para nações em desenvolvimento.…”

“…Llewellyn et Chaix (2007) explicam que projetos de MDL ajudam os países do Anexo I a cumprir os seus objetivos e permite a transferência de tecnologia para nações em desenvolvimento. Os autores destacam o MDL como a principal resposta para a questão da equidade na decisão política, e Figueres et Streck (2009) definem o MDL como uma das mais inovadoras características do Protocolo de Quioto.…”

“…Para auxiliar os países do Anexo I no cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, foram estabelecidos três tipos de mecanismos de flexibilização: Comércio de Emissões (CE), Implementação Conjunta (IC) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Seiffert (2009) argumenta que o comércio internacional de emissões de GEE possibilita que países do Anexo I comprem créditos para emissão de GEE quando não conseguirem cumprir suas metas com medidas internas (ações domésticas). O Mecanismo de Implementação Conjunta, definido pelo art.…”

O papel da pesquisa e desenvolvimento para o monitoramento das instalações de armazenamento de dióxido de carbono e sua relevância no contexto de ESG

“…A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (Carbon Capture and Storage -CCS) pode ser entendida como um conjunto de tecnologias voltadas para redução das emissões de CO2 e aplicável a grandes empreendimentos cujos processos resultam em geração de elevados volumes de gás, já que ainda dependemos de processos industriais que emitem quantidade significativa de CO2 (SEIXAS, 2015;DNV, 2021). Este CO2 é removido dos gases de combustão emitidos nos processos, transportados por gasodutos, caminhões ou navios e estocado permanentemente no subsolo em grandes profundidades em vez de ser liberado na atmosfera, como campos de óleo e gás depletados e formações salinas profundas, ou ainda utilizados como método de recuperação avançada de óleo (EOR -Enhanced Oil Recovery) (IEA, 2010;CÂMARA, 2011;SEIXAS, 2015;GLOBAL CCS INSTITUTE, 2018;TARAKKI, 2018). A tecnologia também é uma das soluções atualmente disponíveis para ajudar no cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris para diminuir as emissões de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, diminuir a poluição causada pelo uso de carvão e outros combustíveis fósseis, que atendem às crescentes necessidades energéticas do mundo (ASHWORTH, 2010;JENKINS, 2011;ANYOSA, 2021;ZHANG, 2021).…”