Teleaborto: direito ao acesso à justiça reprodutiva no Brasil

Abstract

Com a Lei n. 13.989 de 2020, no contexto da pandemia da Covid‑19, o Brasil sedimentou o uso da telemedicina. A partir dessa permissão, o serviço de aborto legal passou a ser implementado em Uberlândia, através do Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual, mas não sem oposição social e política. Nesse sentido, esta pesquisa analisa o percurso do teleaborto no Brasil e se essa é uma medida que garante o acesso à justiça reprodutiva. Para tanto, os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial. No resultado, observa-se que a medida é uma das formas de facilitar o acesso à justiça, sobretudo a reprodutiva, concretizando o direito ao aborto legal. Ressalta-se que o uso da tecnologia nesse procedimento clínico ampliou o seu alcance, como é o caso da atenção que foi direcionada aos grupos sociais em situação de vulnerabilidade.