Terminalidade Específica nos Institutos Federais: um panorama

Abstract

O presente estudo propõe-se a discutir a questão da Terminalidade Específica (TE) para estudantes com deficiência intelectual/múltipla, prevista na política educacional, com o intuito de investigar sua adoção no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de documentos que constam nos sites oficiais e informações disponibilizadas pelos IFs no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Os dados foram explorados por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977). Após o levantamento das previsões normativas da TE e dos documentos e informações dos IFs, foi realizada pré-análise documental, através da qual identificaram-se duas categorias de organização temática do estudo. Dos 38 IFs pesquisados, foram identificadas práticas inclusivas documentadas em 34, regulamentação da TE em 13 e certificação de estudantes por TE em 6 IFs. As discussões indicaram compreensões dúbias sobre a TE. Os resultados evidenciaram que, apesar de poucos IFs terem regulamentado e/ou aplicado a TE, eles a têm assumido para a conclusão de uma etapa formativa profissional, declarando apenas as habilidades e competências alcançadas, na perspectiva de uma atuação profissional possível, mostrando à sociedade a incompletude da formação técnica profissional. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de promover mais discussões acerca do tema, assim como de estabelecer o papel que a TE deve ter na Educação Especial, considerando a Declaração de Incheon e a Lei Brasileira de Inclusão, que preveem educação ao longo da vida.