O presente estudo propõe-se a discutir a questão da Terminalidade Específica (TE) para estudantes com deficiência intelectual/múltipla, prevista na política educacional, com o intuito de investigar sua adoção no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de documentos que constam nos sites oficiais e informações disponibilizadas pelos IFs no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão. Os dados foram explorados por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977). Após o levantamento das previsões normativas da TE e dos documentos e informações dos IFs, foi realizada pré-análise documental, através da qual identificaram-se duas categorias de organização temática do estudo. Dos 38 IFs pesquisados, foram identificadas práticas inclusivas documentadas em 34, regulamentação da TE em 13 e certificação de estudantes por TE em 6 IFs. As discussões indicaram compreensões dúbias sobre a TE. Os resultados evidenciaram que, apesar de poucos IFs terem regulamentado e/ou aplicado a TE, eles a têm assumido para a conclusão de uma etapa formativa profissional, declarando apenas as habilidades e competências alcançadas, na perspectiva de uma atuação profissional possível, mostrando à sociedade a incompletude da formação técnica profissional. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de promover mais discussões acerca do tema, assim como de estabelecer o papel que a TE deve ter na Educação Especial, considerando a Declaração de Incheon e a Lei Brasileira de Inclusão, que preveem educação ao longo da vida.

As práticas curriculares que visam à inclusão de estudantes público da Educação Especial têm sido motivo de discussão no âmbito brasileiro. Assim, o presente estudo se propõe a examinar alguns dos diversos termos/conceitos, relacionados às práticas curriculares, que têm sido adotados no âmbito da Educação Inclusiva e suas repercussões para os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial. O estudo, com aporte na sociologia crítica de currículo, possui abordagem qualitativa e foi desenvolvido pela via do estudo bibliográfico (revisão narrativa de literatura). Assim, evidencia que as adaptações curriculares e a terminalidade específica, enquanto estratégias previstas na legislação brasileira, têm assumido diferentes conotações práticas, possibilitando serem reconhecidas como recursos excludentes que precisam ser superados por propostas mais alinhadas à ideia de acessibilidade curricular. Contudo, tais propostas não demonstram ser de todo novas e harmoniosas. Assim, percebe-se que as políticas curriculares inclusivas precisam ser mais objetivas a fim de minimizarem as possibilidades de interpretação e aplicação prática equivocadas. Nesse sentido, acredita-se que seria mais vantajoso investir no esclarecimento e na complementação das políticas/orientações curriculares existentes, ao invés de propor superá-las por meio da adoção de novos termos/conceitos.

A constituição da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Especial no Brasil são, historicamente, marcadas por perspectivas excludentes, de acentuação das desigualdades sociais, da diferenciação de classes e do dualismo educacional. Apresentam similaridades e interfaces, na medida em que foram inicialmente propostas como modalidades diferenciadas de ensino voltadas para os menos favorecidos, aos marginalizados, não como forma de desenvolvimento intelectual e formação geral/básica, mas como forma de ocupação e treinamento para exercício laboral. Logo, para melhor compreensão da educação profissional voltada às pessoas com deficiência é preciso analisar as condições em que se desenvolveram a educação profissional e a especial. Assim, o presente trabalho se propõe a refletir sobre a constituição da Educação Profissional e Tecnológica e dos Institutos Federais no Brasil e suas correlações com o processo de inclusão escolar de estudantes público da Educação Especial. Trata-se de um estudo qualitativo e de cunho bibliográfico, por meio do qual foi possível constatar que várias idas e vindas foram registradas na tentativa de superação dessa lógica excludente e dualista da Educação Profissional e Tecnológica e da Educação Especial, destacando-se as propostas do ensino médio integrado ao ensino técnico profissional e da Educação Especial na perspectiva inclusiva. Nesse cenário, os Institutos Federais despontam como possibilidade da superação do dualismo educacional: educação geral/básica versus educação profissional, Educação Especial versus educação inclusiva. Contudo, observa-se que, na atualidade, "novos" (des)caminhos têm sido apresentados para guiar as propostas de educação profissional e inclusiva, colocando em xeque os ideais almejados pelos Institutos Federais.

Resumo: Considerando a inexistência de um Censo Escolar específico da Educação Profissional e Tecnológica que abarque os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e que a recente Plataforma Nilo Peçanha, apesar de reunir várias informações dos IFs, ainda não esboce dados dos estudantes público-alvo da Educação Especial (EE), torna-se necessário ressaltar a importância de tais informações para a avaliação das políticas educacionais. Nesse sentido, o presente estudo objetiva identificar e analisar os dados, de acesso público, sobre o ingresso e permanência de estudantes público-alvo da EE nos IFs no período de 2015 a 2019. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa, na qual foram buscadas informações para identificar e caracterizar os estudantes público-alvo da EE em todos os 38 IFs do país, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão do Governo Federal. Os dados coletados foram explorados por meio da análise de conteúdo, a qual possibilitou constatar que os IFs, de modo geral, dispõem de dados pouco organizados sobre os estudantes público-alvo da EE, utilizam-se de nomenclaturas pouco padronizadas e têm ampliado o público-alvo da política de inclusão, definida em legislação. Observou-se ainda que tais estudantes apresentam, em sua maioria (69%), deficiência física, visual, ou auditiva, e representam uma parcela muito pequena da comunidade estudantil. Apesar das limitações, o trabalho empreendido evidencia questões importantes para pesquisas futuras e pode contribuir para demonstrar a importância dos dados sobre os estudantes público-alvo da EE para melhoria das políticas de inclusão escolar, especialmente nos IFs. Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica. Educação Inclusiva. Censo Escolar.