Territórios informais desenhados no litoral brasileiro: processos restritivos, permissivos, ocultos e pactuados à luz da legislação urbanística e ambienta

Abstract

O estudo desenvolve a análise do planejamento urbano por meio de planos de ordenamento territorial, códigos, leis e práticas de gestão urbana adotadas no gerenciamento territorial. Compõem o objeto de estudo cidades cujo arcabouço jurídico urbanístico compreende ferramenta singular ao ordenamento territorial e à preservação urbanística e paisagística: os Conjuntos Urbanos Tombados, cidades históricas no litoral brasileiro. Foi analisada a legislação urbanística e ambiental vigente nessas cidades, bem como as áreas de expansão urbana e formações periféricas. A sobreposição de imagens de satélite obtidas no Google Earth constituiu o método de identificação dos territórios informais, definidos como "ocorrências urbanas", cuja constituição e consolidação envolveram processos na gestão territorial que fomentam formações em núcleos urbanos informais. Assim, mediante as análises em planos territoriais, em leis e na gestão urbanística, conclui-se que as práticas de gestão urbana contribuem, via processos distintos, para a formação e consolidação das ocupações informais.Palavras-chaves: legislação urbanística e ambiental, informalidade, dispersão urbana, territórios emergentes. Bloco temático: análise e projeto territorial.