O presente estudo aborda a revisão da Lei 6.766/79, nomeada como Projeto de Lei 3.057/00, que trata do parcelamento do solo urbano e avança em questões como a função social da cidade, a sustentabilidade e a regularização fundiária. O trabalho, cujo foco principal é a discussão sobre sustentabilidade urbana, tem como escopo a estrutura da Lei 6.766/79 e do Projeto de Lei 3.057/00, seu histórico de formação, sua contextualização junto aos ideais de parcelamento e uso do solo urbano e sua dinâmica no tempo. Assim, reflete-se sobre a revisão da lei e sua articulação com diferentes elementos e estruturas urbanas: a biodiversidade e os serviços ambientais; as áreas de risco; os cursos d’água; e os conjuntos urbanos tombados no litoral. Ao final, são tecidas recomendações a respeito do assunto problematizado.

A pesquisa discute o desenho como ferramenta de planejamento urbano e organização territorial. Confirma seus dilemas e conflitos espaciais, locados no discurso do plano e na prática da cidade real. Tem o município de Naviraí (MS) como objeto de estudo e sua morfologia urbana como componente de análise, elaborada a partir de dados que confirmaram as hipóteses da pesquisa. O método empregado consiste no mapeamento da cidade por meio de imagens de satélites e pesquisas de campo nos órgãos de gestão urbana. Assim, foi possível construir cartografias temáticas para uma análise do espaço urbano mais apurada. Como resultado, admite-se que a cidade de Naviraíembora cidade novase desenvolve a partir de um traçado urbano rígido, afastando-se, contudo, dos potenciais urbanísticos decorrentes da forma original. Por fim, observa-se que os espaços urbanos se interconectam de maneira difusa, segregada, em padrões diversificados e descontínuos em relação ao traçado urbano embrionário.

No cenário globalizado das cidades contemporâneas, das trinta e cinco áreas metropolitanas brasileiras, grande parte definidas sob a égide da Constituição Federal de 1988, emergem dois tipos de metrópoles: as funcionais e as formais, cujos arranjos institucionais, incipientes e oportunos, dificultam a gestão de uma realidade em desenvolvimento. Entre elas, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE DF) e a Região Metropolitana de Belém (RM Belém). O pressuposto de que o conhecimento dos reais perímetros (metrópole funcional), para além daqueles definidos em lei (metrópole formal), contribui para a melhoria da aplicação de recursos e para o desenvolvimento urbano brasileiro, guia este artigo, interligado a um trabalho investigativo maior concentrado na morfologia urbana, visando identificar, por meio de critérios (população, densidade, dispersão, crescimento populacional, distâncias e tempos de viagem) seus perímetros metropolitanos funcionais.Palavras chave Brasil, metropolização, dispersão, densidade.

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O estudo desenvolve a análise do planejamento urbano por meio de planos de ordenamento territorial, códigos, leis e práticas de gestão urbana adotadas no gerenciamento territorial. Compõem o objeto de estudo cidades cujo arcabouço jurídico urbanístico compreende ferramenta singular ao ordenamento territorial e à preservação urbanística e paisagística: os Conjuntos Urbanos Tombados, cidades históricas no litoral brasileiro. Foi analisada a legislação urbanística e ambiental vigente nessas cidades, bem como as áreas de expansão urbana e formações periféricas. A sobreposição de imagens de satélite obtidas no Google Earth constituiu o método de identificação dos territórios informais, definidos como "ocorrências urbanas", cuja constituição e consolidação envolveram processos na gestão territorial que fomentam formações em núcleos urbanos informais. Assim, mediante as análises em planos territoriais, em leis e na gestão urbanística, conclui-se que as práticas de gestão urbana contribuem, via processos distintos, para a formação e consolidação das ocupações informais.Palavras-chaves: legislação urbanística e ambiental, informalidade, dispersão urbana, territórios emergentes. Bloco temático: análise e projeto territorial.