The environmental legal and regulatory frameworks. Assessing fairness and efficiency

Bérubé, Gilles G; Cusson, Céline

doi:10.1016/s0301-4215(02)00091-5

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“…Carraro 2000; Bérubé and Cusson 2002;Lange et al 2007). The general approach is to treat the two issues separately by first identifying efficient allocations of load abatement requirements and then carry out an assessment with respect to different fairness criteria.…”

Section: Cost Effectiveness and Fairnessmentioning

confidence: 99%

“…Furthermore, successful implementation of international agreements such as the BSAP requires a perception of fairness by involved stakeholders (e.g. Carraro 2000; Bérubé and Cusson 2002;Lange et al 2007). This may be of particular importance for the mitigation of eutrophication in the Baltic Sea since countries with relatively low income levels are likely to face the highest financial burdens in a cost effective solution (e.g.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

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Does Divergence of Nutrient Load Measurements Matter for Successful Mitigation of Marine Eutrophication?

Gren

Destouni

2011

AMBIO

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Successful implementation of an international nutrient abatement agreement, such as the Baltic Sea Action Plan (BSAP), requires consistent understanding of the baseline nutrient loads, and a perception of acceptable costs and fairness in targeted reductions of these base line loads. This article presents a general framework for identifying the implications of divergence between different nutrient load quantification approaches, with regard to both cost and fairness criteria outcomes, for the international agreement to decrease nutrient loads into the Baltic Sea as presented in the BSAP. The results indicate that even relatively small divergence in the nutrient load quantification translates into relatively large differences in abatement cost for different Baltic Sea countries. A robust result, irrespective of differences in nutrient load assessments, is a conflict between abatement cost effectiveness and fairness, with relatively poor countries facing heavy abatement cost burdens for cost-effective international load abatement.

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Section: Cost Effectiveness and Fairnessmentioning

confidence: 99%

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Does Divergence of Nutrient Load Measurements Matter for Successful Mitigation of Marine Eutrophication?

Gren

Destouni

2011

AMBIO

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“…The importance of cost-effectiveness is recognized in the latest agreement, the Baltic Sea Action Plant (BSAP), but it contains no notions of equity in allocation of cost burdens among countries [13]. Equity, together with cost-effectiveness, is regarded as essential in reaching international environmental agreements [15][16][17][18] and assuring compliance with implemented national regulation [19]. For policies in general, there is a concern over regressive outcomes where low-income people pay a disproportionally large share of the total cost of the policy.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Does Mussel Farming Promote Cost Savings and Equity in Reaching Nutrient Targets for the Baltic Sea?

Gren

Säll

Aklilu

et al. 2018

Water

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Mussel farming has been suggested as a low-cost option for reducing nutrient content in eutrophied waters. This study examines whether mussel farming contributes to reductions in total nutrient abatement cost and increases in equity for achieving nutrient load reduction targets to the Baltic Sea under different international policy regimes (cost-effective, country targets set by the Baltic Sea Action Plan (BSAP), and nutrient-trading markets). A cost-minimizing model is used to calculate the cost savings, and the analytical results show that mussel farming is a cost-effective option only when the marginal abatement cost is lower than for other abatement measures. The numerical cost-minimizing model of the Baltic Sea indicates that the largest abatement cost reductions from introduction mussel farming, approximately 3.5 billion SEK (9.36 SEK = 1 Euro), are obtained under the cost-effective and nutrient-trading systems. Equity, as measured by abatement cost in relation to affordability in terms of gross domestic product, is improved by mussel farming under the cost-effective regime but reduced under the BSAP country targets and nutrient-trading regimes.

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“…O princípio é que um processo de AAE deve ser executado paralelamente à preparação de uma ação de planejamento estratégico, e deve garantir que as questões ambientais associadas à ação sejam cuidadosamente avaliadas antes do início do planejamento a nível de projeto; o EIA pode então se concentrar no aperfeiçoamento das propostas de projetos que já respeitam os parâmetros elaborados pela AAE (Jay, 2010). A aplicação da AAE em políticas públicas tende a aperfeiçoar a avaliação de impacto ambiental e os processos de licenciamento ambiental, pois prioriza os interesses fundamentais dos diferentes stakeholders desde o início do processo de desenvolvimento da política; além disso, garante que as decisões tomadas no âmbito da política irão beneficiar a sociedade como um todo, pois levam em consideração todos os aspectos do desenvolvimento, o meio ambiente e os direitos humanos (Bérubé et Cusson, 2002).…”

Section: Introductionunclassified

Avaliação ambiental estratégica no setor elétrico brasileiro: um estudo de potencialidade

Hoffmann

Cardoso

2018

S&G

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DestaquesA Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) possibilita uma visão abrangente das implicações ambientais e sociais de propostas de Planos, Políticas e Programas (PPP) aplicadas a diversas atividades setoriais. No Brasil, é possível identificar gargalos associados ao planejamento do setor elétrico, principalmente em relação ao processo de licenciamento ambiental. Assim, há potencial significativo para aplicação de AAE neste contexto, desde que sejam consideradas as características brasileiras de desenvolvimento.ObjetivosO objetivo deste artigo é identificar e avaliar como ocorre a inclusão da variável ambiental no planejamento do setor elétrico brasileiro e, então, verificar a aplicabilidade da AAE no âmbito deste planejamento. MetodologiaPara o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. Especificamente, foram consultadas publicações existentes, como artigos científicos, monografias, dissertações, teses e publicações oficiais. Destaca-se a utilização do “Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica - orientações metodológicas” e o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2024”.ResultadosO principal resultado alcançado por este trabalho foi o desenvolvimento de formas de adaptação da AAE no Brasil, a partir de considerações sobre as singularidades da realidade brasileira em cada estágio de desenvolvimento da AAE. Com base nesta adaptação, concluiu-se que a AAE pode contribuir significativamente para um processo decisório ambiental e sustentável no planejamento do setor elétrico brasileiro, inclusive sanando gargalos do licenciamento ambiental.Limitações da InvestigaçãoO principal limitante da pesquisa e seus resultados é a subjetividade dos processos políticos de planejamento no país, os quais impactam diretamente nos estágios de desenvolvimento da AAE.Implicações PráticasO estudo identifica real potencial de AAE no Brasil, e apresenta direcionamentos e recomendações para a criação de um modelo brasileiro de AAE no setor elétrico.Originalidade/ValorO artigo traz recomendações para adaptação de uma metodologia de AAE aplicável ao setor elétrico brasileiro, considerando suas singularidades.

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The environmental legal and regulatory frameworks. Assessing fairness and efficiency

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