The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies

Rajão, Raoni; Nobre, Antônio Donato; Cunha, Evandro; Duarte, Tiago Ribeiro; Marcolino, Camilla; Soares‐Filho, Britaldo; Sparovek, Gerd; Rodrigues, Ricardo Ribeiro; Valera, Carlos Alberto; Bustamante, Mercedes M. C.; Nobre, Carlos A.; Lima, Letícia Santos de

doi:10.1016/j.biocon.2021.109447

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“…Our results showed that the state has enough areas to restore or compensate the Legal Reserve deficit, and the APP deficit is small (less than 1 ha -Figure 2) in most of the rural properties, facilitating law enforcement. However, political, and economic interests of small and powerful groups can prevail over an efficient and socially fair implementation of the environmental policy (Rajão et al 2022), and this happened in the State of São Paulo.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Science and environmental policy establishment: the case of the Forest Act in the State of São Paulo, Brazil

et al. 2022

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Natural ecosystems are under severe threat worldwide and environmental policies are essential to minimize present and future impacts on biodiversity, ecosystem services and climate change. The New Forest Act in Brazil is the main policy to protect native vegetation in private lands, which comprise 54% of the remaining Brazilian native vegetation. However, conflicts between environmental and agricultural concerns in its implementation demand for balanced solutions based on scientific evidence. To face the challenge of applying science in environmental policy establishment, we developed a scientific project funded by the São Paulo State Research Foundation (FAPESP) to support the implementation of the New Forest Act in São Paulo State, as part of the Biota/FAPESP Program. The project was conducted differently from a regular research project: the broad objective was to provide scientific support to the State’s implementation of the New Forest Act, based on a participatory interaction among stakeholders to build specific objectives, methods, and discussion of results, within an interdisciplinary and intersectoral research team. Here, we present the lessons learned during and after the four years of the research project development to evaluate how scientific knowledge can be produced and adopted in the implementation of a specific environmental policy. We present the main outcomes and the challenges faced in trying to include scientific data in the decision-making process. We also present current and future challenges in the New Forest Act implementation that could be solved with scientific evidence. The lessons learned showed that even designing the project in order to meet the needs to support the implementation of the environmental policy, avoiding difficulties normally pointed out by similar projects, there was a great difficulty for scientific contributions to be adopted in the decision-making process. Most of the scientific information and advice, even after discussion and common understanding among a diverse stakeholder group, were ignored or over-ruled in the final decision-making phases.

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Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Science and environmental policy establishment: the case of the Forest Act in the State of São Paulo, Brazil

et al. 2022

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“…O fim do período monárquico em 1989 abriu caminho para uma ruptura institucional mais substancial durante o período republicano que se seguiu. Inspirada no modelo de governança política dos Estados Unidos, a primeira Constituição brasileira de 1891 pautou-se pela ideia de estados federados para descentralizar a governança territorial (Rajão;Del Giudice, 2018). Os direitos sobre as terras devolutas foram transferidos do imperador para as autoridades estaduais (Brasil, 1891 Art.64), consolidando o poder político das oligarquias agrícolas dos estados de São Paulo e Minas Gerais -a política do café-com-leite -durante o primeiro período republicano .…”

Section: O Nascimento Da Indústria Madeireira E Das Leis Florestais N...unclassified

“…Além de proteger e racionalizar o manejo das florestas naturais, o Código Florestal do Paraná fomentou o plantio de árvores como o eucalipto, recém-introduzido no país. Tais estratégias garantiram os estoques de madeira em um período crítico de demanda associada à expansão da infraestrutura urbana e de transportes (Cabral;Cesco, 2008;Rajão;Del Giudice, 2018) e à Primeira Guerra Mundial (Gubert Filho, 2010). O Código Florestal do Paraná foi pioneiro em reconhecer o papel das matas ciliares ("florestas protetoras") para manutenção da qualidade da água e conservação do solo em terras agrícolas, bem como para prevenção de enchentes nos centros urbanos.…”

Section: O Nascimento Da Indústria Madeireira E Das Leis Florestais N...unclassified

“…Narrativas nacionalistas girando em torno da modernização e industrialização do país se opuseram aos ideais liberais anteriores que haviam descentralizado a tomada de decisões para os estados após a independência do Brasil. Argumentava-se que a centralização do controle e tomada de decisão sobre os recursos naturais evitaria a degradação ambiental associada a um ambiente econômico desregulado e à prevalência de interesses privados sobre os coletivos que marcaram o período anterior (Rajão;Del Giudice, 2018).…”

Section: Florestas Como Parte Do Patrimônio Nacional: O Código Flores...unclassified

“…Embora a legislação tivesse estabelecido as diretrizes para o policiamento e sanção das infrações relacionadas ao uso das florestas, sua aplicação tornou-se inviável em um contexto em que as elites agrícolas e industriais controlavam as florestas e os recursos naturais em terras legadas do período colonial (Rajão;Del Giudice, 2018, p.19). Além disso, um policiamento florestal rígido restringiria um dos principais projetos nacionais da década de 1940 -o programa "Marcha para o Oeste" -que buscava povoar e desenvolver as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil por meio da ampliação de estradas, emancipação de cidades e incentivos à migração de pessoas e produção agrícola.…”

Section: Florestas Como Parte Do Patrimônio Nacional: O Código Flores...unclassified

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Protegemos quando valorizamos: história da legislação florestal brasileira

Massoca

Brondízio

2022

Estud. av.

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RESUMO Examinamos narrativas sobre os valores de árvores e florestas nas leis brasileiras desde o século XVI. Progressivamente, um conjunto mais abrangente de valores associados a florestas vem sendo traduzido em regulamentações mais rigorosas e inclusivas. Além de proteger árvores e florestas por seus recursos madeireiros e não madeireiros (contribuições materiais), instrumentos legais adotaram definições e regras mais rígidas reconhecendo suas contribuições reguladoras (conservação dos solos, regulação dos regimes hídricos e mitigação das mudanças climáticas) e não materiais (significados espiritual, cultural e simbólico) para a sociedade. Tais avanços coevoluíram com interesses fundiários e narrativas opostas às florestas e aos povos indígenas e tradicionais. Continuamente, grupos de interesse resgatam narrativas ultrapassadas para retratar florestas como terras improdutivas que obstruem atividades setoriais relacionadas à agricultura, mineração e infraestrutura, gerando conflitos socioambientais e a erosão da governança ambiental. A história revela um passado de contrarreações à degradação florestal resultando em avanços e novas possibilidades de desenvolvimento socioambiental das quais o futuro da Amazônia brasileira depende.

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