Trabalho Escravo E Trabalho Livre No Brasil - Alguns Paradoxos Históricos Do Direito Do Trabalho

Abstract

O SILÊNCIO DO DIREITO DO TRABALHOEste texto não tem a pretensão de recontar a história do trabalho livre no Brasil. Nosso propósito é reler um importante período de nossa história não com os olhos de hoje, mas numa perspectiva de um olhar refletido para o presente. Fazemos, assim, um recorte histórico para fixar dois destacados momentos da exploração e da regulamentação jurídica da venda da força de trabalho: a) o período de formação e exploração da mão-de-obra escrava; b) o período de transição da escravidão para o trabalho livre.A regulação do trabalho livre no Brasil no final do último quartel do século XIX evidencia de início um paradoxo: o advento da propalada libertação do trabalho escravo se dava via uma regulamentação rígida na contratação e na disciplina imposta aos trabalhadores. Mas a história oficial é de que, enfim, estávamos libertando nossos escravos, rumo a uma forma racionalizada e humana de trabalho: o trabalho livre.A história do direito do trabalho no Brasil, salvo poucas exceções, aparece descrita como um processo linear, cronológico, dando conta da saga da formação de um direito a partir do rompimento com a exploração desumana do trabalho escravo, como se após a obscura escravidão negra do passado nascesse, enfim, o direito do trabalho. O direito do trabalho dos manuais é apresentado como fruto da intervenção estatal a partir das primeiras leis no começo do século XX, com destaque para a década de 30, no ambiente de um direito social em emergência, preocupado com a condição humana do operariado. As histórias do direito do trabalho e da justiça do trabalho aparecem, dessa forma, como fatos simultâneos e convergentes do mesmo processo histórico. Essa na verdade é mais uma história do emprego no Brasil e não do trabalho, este compreendido como modo de produção e reprodução da vida.

Subordinação Em Tempos De Trabalho Plataformizado: A Tensão Entre Um Paradigma Em Crise E O Risco De Retrocessos Sociais

“…Quando o Direito do Trabalho emerge como ramo especial da ciência jurídica, a subordinação é elemento de distinção entre a relação de emprego e outras formas de prestação de serviços autônomas. Ela está assente como pilar do trabalho assalariado, fato apontado por Sidnei Machado (2003) em sua tese formulada em torno do tema:…”

O direito do trabalho no Brasil - 1930/1942

“…Da escravidão ao trabalho livre: a lei de locação de serviços de 1879. Campinas: Papirus, 1988, p. 20 e p. 56-75;MACHADO, Sidnei. O trabalho escravo e trabalho livre no Brasil: alguns paradoxos históricos do direito do trabalho. Disponível em: calvados.c3sl.ufpr.br/direito/include/getdoc.php, Revista da Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, p. 151-158.…”

Mapeamento bibliométrico aplicado ao Boletim Paulista de Geografia: os caminhos da produção acadêmica de 1949 a 2018

“…Na plantação de café, ao contrário da indústria açucareira, não era necessária a utilização de equipamentos, apenas o uso da terra e mão de obra (longo período de transição da escravidão para o trabalho livre). A transição da economia brasileira na produção do cultivar tinha como solução preconizada a imigração europeia (MACHADO, 2003).…”