Tráfico De Orgãos: Uma Análise Do Fenômeno Sob a Perspectiva Da Legislação Brasileira

Abstract

RESUMOEste trabalho tem como objetivo geral: analisar o tráfico de órgãos à luz da legislação brasileira e suas implicações penais; e como objetivos específicos: discorrer acerca da doação de órgãos no campo prático, de como funciona o processo e as discussões filosóficas sobre autonomia e liberdade de escolha de cada indivíduo; elencar os tipos penais de acordo com a legislação específica; revelar as implicações de ação do tráfico de órgãos na área penal. Assim, trata das questões relativas ao processo e procedimentos de doação e transplante de órgãos no Brasil e quais discussões filosóficas permeiam o assunto.Palavras-chave: Doação de órgãos. Transplante de órgãos. Tráfico de órgãos. Crime Organizado. Sistema Nacional de Transplantes. ORGANS TRAFFICKING: AN ANALYSIS OF THE PHENOMENON UNDER THE BRAZILIAN LEGISLATION PERSPECTIVEABSTRACT This work has as general objective: to analyze the trafficking of organs in light of the Brazilian legislation and its criminal implication; and as specific objectives: to talk about organ donation in the practical field, how the process works and philosophical discussions about the autonomy and freedom of choice of each individual; listing criminal offenses in accordance with specific legislation; reveal the implications of action of the trafficking of organs in the criminal area. Thus, it deals with questions related to the process and procedures of organ donation and transplantation in Brazil, and what philosophical discussions pervade the subject.