Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas

Boiteux, Luciana

doi:10.20499/2236-3645.rjp2009v11e94-197

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“…Nesse sentido, Boiteux (2009) Ministério Público e o Poder Judiciário, têm enorme influência na formação do criminoso e do discurso estigmatizador para os casos de tráfico de drogas.…”

Section: A Seletividade Do Sistema Penalunclassified

Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA

Cardoso¹,

Ramos

2020

RSD

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O artigo visa caracterizar do crime de tráfico de drogas por meio do estudo das sentenças condenatórias da Vara de Combate ao Crime Organizado em Belém-Pará-Brasil. Mostra-se importante para analisar como a Lei Nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, tem sido aplicada em casos reais. A técnica estatística como metodologia, a partir de tabelas e gráficos para visualização dos resultados. O marco teórico é a criminologia crítica, momento em que se reflete sobre a seletividade do sistema penal, por meio da qual se busca entender as razões da escolha do estereótipo de determinadas pessoas para serem criminalizadas pelo sistema de justiça criminal. Percebe-se que, na maioria das vezes, a condenação ocorre em razão do tráfico de pequenas quantidades de droga e por condutas típicas que poderiam configurar tanto tráfico de drogas como porte de drogas para uso pessoal, demonstrando a existência de um estereótipo, respaldado na política de drogas vigente no Brasil.

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Section: A Seletividade Do Sistema Penalunclassified

Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA

Cardoso¹,

Ramos

2020

RSD

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“…According to a survey by Luciana Boiteux (Boiteux et al, 2009), 80 per cent of those arrested for drug dealing were young people aged between sixteen and twenty-eight. Most were caught in flagrante, were not armed, had not committed a violent act and had no ties to criminal organisations.…”

Section: Police Models Drug Laws and The Criminalisation Of Povertymentioning

confidence: 99%

Violence as a language of construction and deconstruction in Rio de Janeiro and Brazil

Soares¹

2020

Urban Transformations and Public Health In the Emergent City

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“…Já nos bairros mais pobres, situados à margem, principalmente em comunidades faveladas, o que impera geralmente é a violência física e a truculência para com os usuários, fato que culmina, muitas vezes, em sua detenção, sendo estes muitas vezes enquadrados como traficantes 48 . Na prática, delega-se à polícia a tarefa de "filtrar" os casos que chegarão ou não ao conhecimento dos juízes e, consequentemente, aqueles que serão enviados às prisões, a depender da interpretação das características dos indivíduos e das circunstâncias, pois os parágrafos da lei (que definiriam uso e tráfico) são vagos e não lançam mão de critérios objetivos 49 . Este pano de fundo de indefinições quanto aos critérios que classificam usuário e traficante, e a própria situação de uso, que por si só coloca o indivíduo em condição desviante por ser objeto de estigmatização e criminalização, dá margem à criação de um estereótipo de suspeito, muitas vezes associado ao estigma de indivíduo agressivo e perigoso, o que tem relação estreita com o conceito de "sujeição criminal", proposto por Misse 50,51 .…”

Section: Marginalidades: Do Conceito a Situações Vivenciadasunclassified

À margem: uso de crack, desvio, criminalização e exclusão social – uma revisão narrativa

Toledo

Góngora

Bastos

2017

Ciênc. saúde coletiva

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Resumo O artigo faz uma revisão narrativa da literatura científica visando identificar e discutir os contextos de vulnerabilidade e exclusão social que situam os usuários de crack e outras drogas à margem da norma social no contexto brasileiro e internacional. Lança-se mão de uma variedade de marcos teóricos de modo a integrar as áreas temática do uso de drogas, com ênfase no de crack e sua inter-relação com vulnerabilidade social, marginalidade, exclusão social e desvio. Inicialmente são discutidos aspectos gerais da pesquisa qualitativa em drogas. Em seguida são pontuadas questões acerca da exclusão e vulnerabilidade social dos usuários de crack, seguido das principais associações descritas na literatura sobre uso de drogas e envolvimento criminal. Por fim, o conceito de “margens do Estado” é discutido através do exemplo de situações vivenciadas pelos usuários de crack e outras drogas, como relatado pela literatura.

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Tráfico e Constituição: um estudo sobre a atuação da justiça criminal do Rio de Janeiro e de Brasília no crime de tráfico de drogas

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Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA

Caracterização do crime de tráfico de drogas a partir das sentenças condenatórias da Vara de combate ao crime organizado de Belém-PA

Violence as a language of construction and deconstruction in Rio de Janeiro and Brazil

À margem: uso de crack, desvio, criminalização e exclusão social – uma revisão narrativa

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