Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação

Abstract

Tráfico sexual de mulheres: Representações sobre ilegalidade e vitimação o tráfico de seres humanos em geral, e de mulheres em particular, vem suscitando um interesse crescente por parte dos estados, das instâncias internacionais, das organizações não-governamentais, dos meios de comunicação social e, também, por parte da academia. a maior visibilidade conferida a este fenómeno tem-se traduzido, a nível nacional e internacional, em políticas de combate e prevenção cuja eficácia é discutível. Para tal contribui não apenas um desconhecimento das especificidades que o tráfico de mulheres assume, como também objectivos outros que podem estar na base da construção de tais políticas e que dificilmente vão ao encontro daquilo que são as subjectividades e expectativas das mulheres traficadas. neste artigo reflectimos sobre algumas das questões emergentes e ausentes no enquadramento legal do tráfico sexual de mulheres, recorrendo à realidade empírica do tráfico sexual em Portugal analisada no estudo Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. 1 Palavras-chave: crime organizado; direitos da mulher; estudos sobre a mulher; feminismo; indústria do sexo; prostituição; tráfico de mulheres; tráfico de pessoas; violação dos direitos humanos.

Concepções sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo com representantes institucionais no Brasil e em Portugal

“…Estudos alertam para os cuidados que se deve ter com essa imagem preconceituosa, pois elas podem levar a situações de violação dos direitos humanos das mulheres brasileiras no exterior 22,26,35,36 . Para Blanchette 37 , existe uma representação social em torno da mulher traficada, que o autor denomina de "mito de Maria".…”

“…É importante frisar que a construção desse perfil depende das informações que são geradas nas instituições por onde elas passam e, como ficou patente, nem a definição do que é um caso, nem as estatísticas sobre o perfil de mulheres traficadas parecem claras 2,36 .…”

Enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres na ótica dos agentes institucionais de Brasil e Portugal

“…Por um lado, quanto mais visível se torna este problema, mais facilidade haverá para a geração de conhecimentos teóricos e aplicados no trabalho em rede e articulado transnacionalmente, e para a criação de legislação adequada e que garanta os direitos das mulheres, resultando em mais financiamento e na construção de políticas de prevenção e de atenção às vítimas 16,17 . Por outro lado, a ausência ou insuficiência de tais condições colabora para a invisibilidade do TMFES, mostrando o imbricamento entre os distintos aspetos envolvidos neste grave problema social.…”

“…Por outro lado, a ausência ou insuficiência de tais condições colabora para a invisibilidade do TMFES, mostrando o imbricamento entre os distintos aspetos envolvidos neste grave problema social. Talvez, por isso, os órgãos que atualmente lidam com esta problemática tendam a superestimar os números, na tentativa de chamar atenção para ela 16,18 . Questões de ordem administrativa e organizacional, como a difícil gestão e articulação dos serviços de controle, prevenção e atenção às vítimas envolvidas no TMFES, parecem se associar com outras de ordem estrutural, de carência de recursos humanos e financeiros, e de legislação, compondo um quadro de dificuldades bastante desafiador.…”

“…De acordo Doezema 15 , ele está perpassado por mitos e ideologias sobre a prostituição, resultando em ações que julgam quem deve ser protegido ou criminalizado. No Brasil, os depoimentos salientaram uma legislação inadequada que penaliza a prostituição no seu artigo 231 16,19 . Verificou-se, nas falas de representantes de algumas instituições, entenderem que as mulheres naturalizam certas práticas do trabalho sexual, que são características de uma situação de exploração.…”