Transferência de renda no Brasil

Abstract

RESUMOO artigo apresenta os dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, o público atendido e o grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho e sobre a contribuição para a previdência.Conclui que os programas estão cumprindo a função a que se destinam,têm bom desempenho em comparações internacionais e apresentam custo compatível com a capacidade orçamentária brasileira sem, aparentemente, ter efeitos negativos sobre os incentivos para o trabalho e a contribuição previdenciária.PALAVRAS-CHAVE: Transferência de renda; assistência social; pobreza; desigualdade social; Bolsa Família; BPC. SUMMARYThe article describes several characteristics of the two most important targeted cash transfer programs in Brazil, the Continuous Cash Benefit (BPC) and the Bolsa Família Program (PBF), and discusses their institutional aspects, long term sustainability, beneficiaries and levels of targeting. It also addresses the need of feedback conditions, the effects of the transfers on the participation in the labor market and on the contributions for the pensions system. The conclusion is that, on the one hand, the programs are accomplishing the goals they were designed to, under costs which are compatible with the Brazilian budgetary capacity; on the other hand, they apparently have no negative effects on incentives to work and contributions to the pensions system. KEYWORDS: Cash transfers;social assistance;poverty;social inequality; Bolsa Família; BPC. NOVOS ESTUDOS 79 ❙❙ NOVEMBRO 2007[1] Os autores agradecem os comentários e sugestões de Francesca Bastagli, Rafael Ribas e Rodolfo Hoffmann à primeira versão do texto.O Brasil observou, recentemente, uma expansão considerável de políticas públicas de transferência direta de renda para a população pobre. Hoje, o país tem dois grandes programas dessa natureza: o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como BPC-Loas ou,simplesmente,BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Ambos são objeto de um debate quanto à efetividade, à sustentabilidade e aos possíveis impactos adversos.O objetivo deste artigo é reunir evidências que contribuam para responder a algumas questões recorrentes neste debate.

Auxílio-Reclusão: um direito restrito

“…Os tributos regressivos, normalmente indiretos, penalizam os contribuintes mais pobres, uma vez que incidem sobre o consumo de bens e serviços prestados, em especial os alimentos, resultando em uma carga tributária proporcionalmente maior para os que recebem menos (MEDEIROS; BRITTO;SOARES, 2007). Os tributos progressivos, normalmente impostos diretos, incidem sobre a renda e o patrimônio e aumentam conforme cresce a renda do contribuinte.…”

Estudo bibliométrico acerca das transferências intergovernamentais publicadas no período de 2001 a 2008

“…Lavinas (2007) A desvinculação de gastos para aplicação em saúde deveria incentivar a busca de soluções para melhor redimensionar e realocar o gasto social em serviços básicos de primeira necessidade. Medeiros et al (2007) Os dois principais programas dessa natureza, o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, têm gerado efeitos relevantes sobre os índices de pobreza e desigualdade no país. Concluem que o lado positivo dos programas é indiscutível e as políticas de transferência de renda vêm se consolidando como uma importante faceta do sistema de proteção social brasileiro.…”

O Programa Bolsa Família e as condicionalidades de saúde: desafios da coordenação intergovernamental e intersetorial

“…Alguns estudiosos questionam que a exigên-cia das condicionalidades às famílias pobres pode-se configurar como uma violação de direitos (LAVINAS, 2013). Já outro grupo de estudiosos relaciona a existência das condicionalidades às questões morais e de juízo de valor, ou seja, ao argumento que ninguém poderia receber um benefício monetário do governo sem dar nada em troca (MEDEIROS;BRITTO;SOARES, 2007).…”