Tribunais Online, Direitos Da Personalidade E O Judiciário Nacional Pós-Pandemia

Abstract

As transformações tecnológicas no Judiciário Nacional, especialmente impulsionadas pelo contexto pandêmico, seriam capazes de predizer os rumos para a virtualização do acesso à justiça de modo a impactar os direitos da personalidade? Seguindo a pergunta norteadora, a pesquisa tem por objetivo investigar se tais transformações podem representar um prenúncio da implantação de tribunais online no Brasil e seus impactos nos direitos da personalidade. Assim, a hipótese aventada de que no contexto pós-pandemia as transformações tecnológicas que tiveram justamente a situação do isolamento social imposto perpetuarão, pode ser confirmada a medida que os caminhos de virtualização da Justiça já estão fortemente traçados pelo Conselho Nacional de Justiça e estão em franco desenvolvimento pelos Tribunais Estaduais, essa estrutura favoreceu a migração e continuidade da prestação jurisdicional no contexto pandêmico. No âmbito dos processos judiciais denota-se que a recente alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, os Juizados Especiais poderiam representar o prenúncio da implantação de cortes completamente online no Brasil. Como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utiliza-se do método hipotético dedutivo e como procedimento o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica nas bases dados disponíveis, em especial na base EBSCOhost.