Tributação de Bebidas Açucaradas: experiência internacional e debates legislativos no Brasil

Abstract

A experiên cia internacional aponta exemplos exitosos do uso de instrumentos tributários para reduzir o consumo de alimentos industrializados com grande quantidade de açú car, esp ecialmente na forma de refrigerantes. A tributação das bebidas açu caradas é uma realidade em diferentes países. No Brasil, conquanto tramitem proposiçõ es legislativas com esse objetivo e o tema ganhe, progressivamente, espaço na agenda pública, a legislação tributária em vigor ainda representa um forte incentivo à produção e ao consumo de bebidas açu caradas no país..