Um estudo dos aspectos distributivos da previdência social no Brasil.

Afonso, Luís Eduardo

doi:10.11606/t.12.2003.tde-08022004-153104

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“…2.528, issued in 2006 (9) . Starting from that point, a retrospective was developed, going back until 1923, with the Law Elói Chaves as a landmark, issued in 1923 (14) . For the first time in history, the social security rights of elderly people were mentioned in that law.…”

Section: Methodsmentioning

confidence: 99%

O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil

Fernandes¹,

Soares²

2012

Rev. esc. enferm. USP

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The objective of this documental analysis is to discuss the legal aspects involved in the development of elderly care policies in Brazil, considering the socio-historical-political context, and in view of the aspects that outline the wellbeing of an aged individual. Data collection was performed between June and September of 2010 via governmental websites. Documents were included if they complied with the proposed objective; were connected with elderly care policies, and lay within the legal accomplishments regarding elderly care policies in 2006 and the Elói Chaves Law of 1923. This analysis indicated that elderly wellbeing depends significantly on resource allocation in sectors other than the healthcare area, with emphasis on the elderly in the labor market and the feminization of old age. It is expected that the community and administrators will discuss the needs of the elderly population and the integration of care networks that remain necessary for the heterogeneity of this population.

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Section: Methodsmentioning

confidence: 99%

O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil

Fernandes¹,

Soares²

2012

Rev. esc. enferm. USP

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“…7 Ver Miranda (1997), Feldstein(1996) e Ellery Jr. e Bugarin(2001). 8 Ver Duggan et al (1993), Myers e Schobel(1993), Coronado et al (2000), Afonso (2003) …”

Section: Notasmentioning

confidence: 99%

“…Conforme destacado por Afonso (2003), uma forma não desejada de distribuição dentro de uma mesma geração é a que ocorre quando há tratamento previdenciário diferencia do para indivíduos dentro de uma mesma coorte. No Brasil, pela existência de diferentes regimes previdenciários (tra balhadores da iniciativa privada e servidores públicos) com condições de elegibilidade e cálculo de valores de benefí cios diferenciados, a situação anterior se observa.…”

unclassified

O regime de previdência dos servidores públicos: Implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP

Rangel

Sabóia²

2015

Nova econ.

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Resumo: O sistema brasileiro de Previdência Social é composto de dois grandes regimes, um para trabalhadores do setor privado (Regime Geral) e outro para servidores públicos (Regimes Próprios), que possuem regras diferentes. A Lei nº12.618/2012 instituiu teto para aposentadorias e pensões dos servidores federais e criou sua previdência complementar. Essas alterações possuem, potencialmente, implicações distributivas. O objetivo deste artigo é analisar as implicações distributivas a partir dessas alterações. A metodologia usada decompõe os fatores do Coeficiente de Gini da distribuição do rendimento domiciliar per capita observada na PNAD de 2011, com ênfase no componente da renda previdenciária. Conclui que os benefícios superiores ao teto do Regime Geral são altamente regressivos e que a limitação no valor dos benefícios tem potencial de melhorar o perfil distributivo do gasto público com previdência, mas sem gerar grandes impactos no Gini da distribuição de renda.

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Section: Introductionunclassified

“…(NORONHA, 2005). Dentre as diversas funções da previdência social, a mais básica é funcionar como um mecanismo de proteção coletiva (ou seguro social) contra os riscos enfrentados pelas pessoas (AFONSO, 2003).Nesse sentido, a previdência social pode ser entendida como um produto financeiro que permite ao indivíduo transferir risco em um cenário de incerteza (LOKE;GOH, 2012).No Brasil, a previdência social é parte do sistema de seguridade social, que inclui também a saúde e a assistência social.Os indivíduos que contribuem com parte de sua renda para o seguro social são chamados de "segurados" (MARQUES, 2003).Contribuir para a …”

unclassified

Determinantes da contribuição Previdenciária dos Trabalhadores Autônomos no Brasil

Ramalho

Souza

Cirino

2017

REUFF

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Resumo: Diferentemente de outros trabalhadores como os empregados com carteira de trabalho assinada e os funcionários públicos, os autônomos têm a liberdade de contribuir ou não para a previdência social no Brasil. Se escolhem contribuir, a previdência social funciona como uma espécie de seguro que os protege contra a redução da renda causada pela perda de capacidade laboral em decorrência de doença, acidente, velhice etc. Este estudo procurou analisar como as características socioeconômicas e demográficas dos trabalhadores autônomos afetam sua escolha de contribuir ou não para a previdência social. Para isso, utilizaram-se o modelo logite os dados da PNAD de 2013. Os resultados mostraram que os profissionais liberais apresentam maior probabilidade de contribuir para a previdência que os demais autônomos. A idade e a escolaridade têm grande efeito sobre a probabilidade de o autônomo contribuir para a previdência. O nível de rendimento mensal também é um importante determinante da contribuição previdenciária, principalmente para aqueles que não são profissionais liberais. Residir na região Norte afeta negativa e fortemente as chances de os autônomos contribuírem para a previdência. Além disso, trabalhar no setor educação, saúde e serviços sociais aumenta consideravelmente as chances de os profissionais liberais serem segurados da previdência. Palavra-chave: Previdência social, Trabalhador Autônomo, Modelo Logit. JEL: J46, D81, C25 INTRODUÇÃOA previdência social, cuja finalidade é resguardar as pessoas e garantir-lhes padrões mínimos de sobrevivência, surgiu devido às incertezas e inseguranças relacionadas ao sustentodo indivíduo e de sua família diante das possibilidades de desemprego, doença, morte, acidentes de trabalho, velhice etc. (NORONHA, 2005). Dentre as diversas funções da previdência social, a mais básica é funcionar como um mecanismo de proteção coletiva (ou seguro social) contra os riscos enfrentados pelas pessoas (AFONSO, 2003).Nesse sentido, a previdência social pode ser entendida como um produto financeiro que permite ao indivíduo transferir risco em um cenário de incerteza (LOKE;GOH, 2012).No Brasil, a previdência social é parte do sistema de seguridade social, que inclui também a saúde e a assistência social.Os indivíduos que contribuem com parte de sua renda para o seguro social são chamados de "segurados" (MARQUES, 2003).Contribuir para a

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Um estudo dos aspectos distributivos da previdência social no Brasil.

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O regime de previdência dos servidores públicos: Implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP

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