O regime de previdência dos servidores públicos: Implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP

Rangel, Leonardo Alves; Sabóia, João

doi:10.1590/0103-6351/2139

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“…A partir da PNAD de 1995de a 2009de , o Ipea (2010 notou que a desigualdade é altamente regressiva, no caso das aposentadorias e pensões não indexadas ao salário mínimo. Por outro lado, rendas de transferências focalizadas, BPC e Bolsa Família são rendas altamente progressivas e contribuem para a queda da desigualdade, pois focalizam os relativamente pobres da distribuição (FERREIRA; SOUZA, 2004;HOFFMANN, 2020b;RANGEL, 2011;RANGEL;SABOIA, 2015;SABOIA, 2007;SOUZA et al, 2019;SOARES, 2006).…”

Section: Resultsunclassified

As Parcelas Da Renda Não Trabalho E Sua Contribuição Para a Desigualdade No Brasil

Ribeiro

Almeida-Gabriel

Ferreira

2022

Rev. econ. contemp.

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RESUMO O presente artigo analisou a desigualdade das parcelas da renda não trabalho em relação ao rendimento domiciliar per capita total (RDPC) a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Para isso, foi estimada a participação destas parcelas na formação da RDPC, a razão de concentração e o efeito-composição e efeito-concentração, usando-se a técnica da decomposição dinâmica e estática do índice de Gini. Os resultados sugerem que 83,71% do total da renda não trabalho é composta pelos rendimentos de aposentadorias e pensões. Entre 2001 e 2015, a queda da desigualdade associada à renda não trabalho foi de 42,36%, sendo que o efeito-concentração teve a maior participação, 35,91%. Das parcelas analisadas, as aposentadorias e pensões de até um salário mínimo e as transferências governamentais de renda tiveram as maiores contribuições para diminuir a desigualdade, 11,91% e 15,92%, respectivamente. No período de 2012 a 2020, os resultados da PNAD Contínua mostram que as aposentadorias e pensões são regressivas e a queda do índice de Gini em 2020, índice que vinha crescendo desde 2016, deve-se ao aumento da participação do auxílio emergencial na renda total.

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Section: Resultsunclassified

As Parcelas Da Renda Não Trabalho E Sua Contribuição Para a Desigualdade No Brasil

Ribeiro

Almeida-Gabriel

Ferreira

2022

Rev. econ. contemp.

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“…Com isso, este trabalho complementa a extensa literatura que analisou os efeitos redistributivos da previdência social no Brasil ao longo do tempo, que inclui, entre outros, Afonso e Fernandes (2005), Caetano (2008), Ferreira e Souza (2008), Hoffmann (2003Hoffmann ( , 2009, Ipea (2013), Medeiros e Souza (2014), Moura, Tafner e Jesus Filho (2007), Rangel (2013), Rangel, Vaz e Ferreira (2009) e Silveira (2008). Grosso modo, a maior parte dos autores concluiu que a previdência como um todo é regressiva ou, no mínimo, não redistributiva, isto é, sua contribuição marginal para o coeficiente de Gini da renda per capita em dados transversais é positiva (ou seja, aumenta a desigualdade) ou bem próxima de zero.…”

Section: Introductionunclassified

“…Adicionalmente, este texto também é uma contribuição à literatura que tenta simular e avaliar ex ante os efeitos distributivos de mudanças em programas sociais (e.g., Rangel, 2013;Souza, Osorio e Soares, 2011). Vários dos procedimentos metodológicos empregados neste texto podem ser aplicados em simulações futuras de outras mudanças, como os métodos para alterar a estrutura etária e para discriminar os benefícios não reportados explicitamente pela PNAD.…”

Section: Introductionunclassified

Efeitos redistributivos da Reforma da Previdência

2021

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Resumo A discussão sobre as possíveis consequências distributivas da Proposta de Emenda à Constituição - PEC no 287/2016 (reforma da previdência) permanece até aqui descolada dos dados. Este trabalho busca preencher essa lacuna por meio de microssimulações contrafactuais a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015. As simulações comparam indicadores de pobreza e desigualdade observados em 2015 com aqueles estimados para a plena vigência da proposta original da PEC no 287 e da Emenda Aglutinativa da Câmara dos Deputados. Os efeitos dessas duas versões da reforma sobre esses indicadores são estimados para a implementação total e para cada componente das propostas, levando em conta a provável resposta comportamental dos indivíduos. Finalmente, nossas simulações também são aplicadas à estrutura etária projetada para 2040. Os resultados indicam efeitos distributivos modestos. O texto original da PEC provocaria um aumento da pobreza (pela linha de um quarto do salário mínimo) de 9,4% para 11,1%. A desigualdade também aumentaria, mas marginalmente. A Emenda Aglutinativa, por sua vez, produziria aumento inferior a 0,5 ponto percentual na pobreza e leve redução na desigualdade. Dessa forma, nossas simulações não endossam visões excessivamente otimistas ou pessimistas sobre os possíveis efeitos distributivos da reforma previdenciária.

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“…O aumento da expectativa de vida somada a queda nas taxas de natalidade sobrecarregaram o sistema de previdência social de diversos países do mundo (Lusardi & Mitchell, 2011;Jouan et al, 2022). Seja para sustentabilidade do sistema previdenciário (Knoef et al, 2016) ou equilíbrio das contas públicas, a reforma da previdência transformouse em tema de urgência (Rangel & Saboia, 2015;Samans, 2017;Yik, 2019).…”

unclassified

Aspectos das decisões financeiras do trabalhador em relação à aposentadoria

Girelli¹,

Souza²,

Coelho³

2023

R. G. Secr.

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A remuneração em forma de benefício auferido no início da aposentadoria pode ser apontado como insuficiente para o sustento do padrão de vida do aposentado, enquanto era trabalhador ativo. Utilizando-se uma abordagem metodológica quantitativa bibliométrica por meio da revisão sistemática, foi constatado o problema referente à inexistência de contínuas ações de promoção da educação financeira como forma de formação de patrimônio com finalidade para a aposentadoria. Investigou-se a importância das decisões financeiras para o planejamento da aposentadoria do trabalhador; mapearam-se as formas de investimento para o planejamento da aposentadoria utilizadas pelo trabalhador e identificaram-se as variáveis que influenciam na decisão de investimento desses trabalhadores para aposentadoria. Nas considerações finais, observa-se que mesmo em países considerados desenvolvidos, o analfabetismo financeiro é elevado, nem tampouco foi observada a prioridade quanto ao planejamento financeiro visando a aposentadoria. A despeito das constantes alterações do regime de previdência para uma maior participação ativa do trabalhador, os governantes e empregadores ainda exercem forte intervenção na decisão de investimentos para fins de aposentadoria.

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O regime de previdência dos servidores públicos: Implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP

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As Parcelas Da Renda Não Trabalho E Sua Contribuição Para a Desigualdade No Brasil

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