2021
DOI: 10.5007/1980-4512.2021.e72692
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“Um filho no mundo e um mundo virado": uma análise sobre obstáculos à efetividade do acesso à educação de crianças refugiadas no Brasil

Abstract: Desde 2010, registrou-se um aumento de fluxos migratórios, bem como o crescimento do número de crianças que cruzam as fronteiras brasileiras, de maneira que merece destaque o debate sobre refúgio de crianças e seu direito à educação como direito humano. Com isso, o presente artigo parte dos seguintes questionamentos: o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito à educação a crianças refugiadas? Existem barreiras e perspectivas para efetivação do direito à educação como direito humano às crianças refugia… Show more

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