Uma análise da consistência do ICMS ecológico do Ceará enquanto mecanismo de incentivos e redistribuição de recursos financeiros

Nogueira, Cláudio; Monteiro, Mário Luiz Ribeiro; Mazza, A.

doi:10.5020/2318-0722.2013.v19n2p446

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“…Durante o período de 2012 a 2016, o desvio padrão variou entre 0,34 e 0,36, o que implica dizer que houve uma crescente desigualdade entre os municípios cearenses, em relação ao cumprimento dos critérios do ICMS-E. Diante dessa desigualdade e de um conseguinte desestímulo dos municípios, revela-se a necessidade de revisar os critérios para cálculo do ICMS-E, a fim de que ele possa contemplar equitativamente os municípios desenvolvidos e os em desenvolvimento. Nogueira et al (2013) propõe como solução para essa problemática a inserção da área do município como um dos parâmetros para cálculo do ICMS-E, uma vez que, segundo os autores, grande número de municípios brasileiros tem pequena população, mas um enorme estoque de recursos naturais sob sua jurisdição, o que lhes proporciona desvantagem na geração de riqueza pela lógica convencional.…”

Section: Descrição E Análise Dos Dadosunclassified

Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

Lima¹,

Macêdo²

2019

Rev. Controle

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Este estudo teve por objetivo verificar a influência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em análise correspondeu ao intervalo de 2012 a 2016, e a população referiu-se aos 184 municípios cearenses. Verificaram-se os indicadores IQM, ISA, arrecadação total de ICMS do estado do Ceará e o valor do repasse da cota parte aos seus municípios. Os dados utilizados foram extraídos dos sítios do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), respectivamente. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que houve uma influência positiva do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Pode-se evidenciar maior interesse dos municípios cearenses quanto à preservação ambiental, uma vez que ficou evidente o crescimento do IQM e o conseguinte aumento de repasse de recursos financeiros para os municípios cearenses envolvidos com o programa. Todavia, levantou-se a necessidade de revisar o Programa Selo Município Verde, que abrange o ICMS-E e o ISA, com o intuito de efetivar a participação da sociedade no programa, através da presença da população em estudos, pesquisas e debates sobre o ambiente.

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Section: Descrição E Análise Dos Dadosunclassified

Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

Lima¹,

Macêdo²

2019

Rev. Controle

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“…al, 2009;Pinto et al, 2015;Fernandes et al, 2011;Oliveira e Murer, 2010;Silva Júnior et al, 2013;Matsubara, 2017). Outros estudos apontam o impacto sobre a gestão municipal, com a criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e ao estímulo à melhoria dos indicadores ambientais (Moreira, 2004;Nogueira et. al., 2013).…”

Section: Coordenação De Políticas Públicas E Icms Ecológico (Icms-e) unclassified

O ICMS Ecológico como uma política de incentivo dos gastos ambientais municipais

Castro¹,

Costa²,

Costa³

et al. 2019

DesDeb

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O ICMS Ecológico (ICMS-E) é uma política pública regulatória utilizada como mecanismo de coordenação entre os interesses dos estados e as ações dos municípios, com vistas a estimular e premiar práticas ambientais adequadas. Esse artigo tem como objetivo verificar se essa política é efetiva para a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios, medidas a partir dos gastos ambientais. Para tal, foi efetuada uma análise no período 2012-2016 comparando os gastos em gestão ambiental como proporção das despesas totais liquidadas com a razão entre o volume recebido do ICMS-E e a receita fiscal total de cada município. Foi comprovada a correlação positiva entre os gastos em gestão ambiental e os recursos de ICMS-E recebidos pelo município. Contudo, o gasto ambiental aumenta relativamente pouco em função do incremento do ICMS-E na receita, e essa relação fica mais nítida nos municípios que recebem proporcionalmente mais ICMS-E. Verificou-se que o índice de desenvolvimento humano (IDH-M) e a população do município também afetam a proporção de gastos em gestão ambiental. Um resultado particularmente importante é que o desenho da legislação estadual influencia a resposta dos municípios: quanto maior o prêmio percebido pelas prefeituras em função da melhoria de seu desempenho ambiental, maior tende a ser seu esforço em adotar ações de gestão ambiental. Demonstra-se, assim, que a coordenação entre os instrumentos econômicos estatais e as ações municipais podem exercer papel relevante para tornar a gestão pública mais sustentável.

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“…Segundo Bensusan (2002), são atribuídas duas funções primordiais ao ICMS Ecológico: a compensatória e a incentivadora. A compensatória abrange municípios que possuem grandes limitações de uso comercial, agrícola ou industrial do território, seja pela existência de unidades de conservação, seja por haver mananciais de abastecimento público (NOGUEIRA et al, 2013). Por sua vez, tais municípios recebem menos dinheiro, pois geralmente possuem menos atividades geradoras de arrecadação de ICMS.…”

Section: Introductionunclassified

O ICMS Ecológico como ferramenta de conservação: estudo de caso no município de Marmeleiro (PR)

Borges¹,

Gerber²,

Trentin³

et al. 2020

ABC

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Este estudo teve como objetivo avaliar os impactos socioambientais da implantação do Programa ICMS Ecológico em propriedades ribeirinhas de uma comunidade no município de Marmeleiro (PR), por meio da aplicação de um questionário quantitativo com perguntas abertas e fechadas. Identificaram-se impactos socioambientais, expressos na adequação do projeto à realidade das propriedades e na opinião dos proprietários em relação às cercas implantadas pelo ICMS Ecológico para proteção de matas ciliares. O programa propiciou o isolamento de matas ciliares (mediante a construção de cercas) e a readequação de estradas rurais. O diferencial na implantação das ações nessa comunidade foi o capital social desta, que possibilitou redes sociais fortalecidas. A maior preocupação ambiental da comunidade foi a relação de importância entre as matas ciliares e a qualidade e quantidade de água disponível. Detectou-se uma carência de publicação de artigos específicos sobre resultados de programas de ICMS Ecológico. Para a implantação destes, é importante identificar as motivações dos proprietários ribeirinhos e integrar ações de educação ambiental. Recomenda-se fortalecer as redes sociais atuantes e estabelecer um maior monitoramento ambiental por órgãos governamentais para osucesso de tais programas.

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Uma análise da consistência do ICMS ecológico do Ceará enquanto mecanismo de incentivos e redistribuição de recursos financeiros

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Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

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