Unidades de Conservação em Terras de Uso da União: Subsídios à Implantação do Parque Natural Municipal Canto do Morcego, Itajaí/Santa Catarina

Abstract

Dentre as ações incluídas nas políticas públicas para a Conservação está a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a respectiva elaboração dos planos de manejo. O objetivo deste trabalho foi identificar como são tratadas nos planos de manejo de UCs as áreas com cessão da SPU às Forças Armadas Brasileiras, em especial em Santa Catarina e à Marinha do Brasil, e o seu uso público, como forma de subsídio a implantação do Parque Natural Municipal Canto do Morcego, em Itajaí, onde incide um Farol. Foi realizado um levantamento junto aos documentos do SPU e em websites institucionais, além de entrevista a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Verificou-se cinco UCs Federais de Santa Catarina com presença das Forças Armadas, além de mais cinco Federais em outros Estados e duas Estaduais. Nos planos de manejo há inserção das áreas militares, assim como a definição de medidas de manejo específicas para as áreas de cessão do SPU. Diferentes medidas de gestão foram verificadas com intuito de facilitar a gestão compartilhada com as Forças Armadas do Brasil. Quando a área militar está inserida na UC, prevalece o zoneamento como Zona de Uso Conflitante. Este fato ocorre não em função de haver um conflito, mas porque os objetivos das áreas militares possuem funções que não são compatíveis com o objetivo primordial das UCs. A parceria entre as Forças Armadas e os órgãos gestores foi verificada em todas as situações, mesmo onde a área não está inserida nos limites, mas na Zona de Amortecimento, ocorrendo importante colaboração em função de acesso, manutenção e fiscalização, seja da UC, ou dos Faróis de uso militar, que acabam sendo um atrativo para a visitação pública. Portanto, as informações contribuíram para definir que no planejamento do Parque Canto do Morcego possa existir uma gestão compartilhada entre o órgão ambiental municipal e o SPU/Marinha do Brasil, constituindo uma ZUC na área do Farol, com visitação de forma indireta.