Dentre as ações incluídas nas políticas públicas para a Conservação está a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a respectiva elaboração dos planos de manejo. O objetivo deste trabalho foi identificar como são tratadas nos planos de manejo de UCs as áreas com cessão da SPU às Forças Armadas Brasileiras, em especial em Santa Catarina e à Marinha do Brasil, e o seu uso público, como forma de subsídio a implantação do Parque Natural Municipal Canto do Morcego, em Itajaí, onde incide um Farol. Foi realizado um levantamento junto aos documentos do SPU e em websites institucionais, além de entrevista a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí. Verificou-se cinco UCs Federais de Santa Catarina com presença das Forças Armadas, além de mais cinco Federais em outros Estados e duas Estaduais. Nos planos de manejo há inserção das áreas militares, assim como a definição de medidas de manejo específicas para as áreas de cessão do SPU. Diferentes medidas de gestão foram verificadas com intuito de facilitar a gestão compartilhada com as Forças Armadas do Brasil. Quando a área militar está inserida na UC, prevalece o zoneamento como Zona de Uso Conflitante. Este fato ocorre não em função de haver um conflito, mas porque os objetivos das áreas militares possuem funções que não são compatíveis com o objetivo primordial das UCs. A parceria entre as Forças Armadas e os órgãos gestores foi verificada em todas as situações, mesmo onde a área não está inserida nos limites, mas na Zona de Amortecimento, ocorrendo importante colaboração em função de acesso, manutenção e fiscalização, seja da UC, ou dos Faróis de uso militar, que acabam sendo um atrativo para a visitação pública. Portanto, as informações contribuíram para definir que no planejamento do Parque Canto do Morcego possa existir uma gestão compartilhada entre o órgão ambiental municipal e o SPU/Marinha do Brasil, constituindo uma ZUC na área do Farol, com visitação de forma indireta.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.