Universidades Estaduais No Brasil: Pauta Para a Construção De Um Sistema Nacional Articulado De Educação

Abstract

Este artigo trata de uma problemática, de natureza contraditória, vivenciada pelas universidades estaduais, no Brasil: sobre essas instituições se afirma a condição de universidade e, de modo simultâneo, se lhes nega a condi-ção de pertencimento ao sistema público que incorpora as instituições de educação superior. Com base na legislação, referências históricas e documentos oficiais verifica-se que tal contradição impede-lhes o acesso a recursos públicos e promove a sua exclusão das políticas governamentais (em geral, destinadas às instituições federais de educação superior, universitárias ou não). O artigo considera o tema como pauta na construção do sistema nacional articulado de educação, no Brasil, sendo inevitável à sociedade posicionar-se a respeito da permanência das universidades estaduais com estatuto de universidade integrada ao sistema nacional ou da sua transferência à União, integrando, assim, o sistema fedral de educação superior do país.destaca-se que o que está em jogo diz respeito ao acesso e à permanência na educação superior pública, inclusiva, universitária, de qualidade, e que somente uma postura em favor desse compromisso fornecerá alguma possibilidade de reversão do quadro educacional de acesso limitado à educação superior, profundamente cristalizado, em decorrência de inúmeros desacertos e equívocos desencadeados, no passado, por uma política cruel, desordenada e pequena.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes)

“…Cabe destacar que a discussão relativa a um fundo específico de financiamento para a educação superior, capaz de equacionar a problemática financeira vivenciada pelas instituições públicas não federais de ensino superior e de regulamentar a instância federativa, efetivando o papel supletivo da União, em matéria educacional, já foi igualmente assinalado em pesquisas e estudos dedicados à temática (SAVIANI, 2010, FIALHO, 2012MOTA JÚNIOR, 2015).…”

“…Por fim, resta superar o silenciamento e a desautorização que demarcam o campo da discussão do financiamento da educação superior, mesmo entre atores educacionais, sobretudo, quando desconsidera a relevância das instituições públicas não federais de ensino superior para o alcance das metas educacionais (FIALHO, 2012;INEP, 2019b;BRASIL, 2014).…”

Educação Popular, Gestão Democrática E Economia Solidária: Contribuições Na Universidade Do Estado Da Bahia (Uneb)

“…As universidades públicas no Brasil têm sofrido muitas instabilidades tanto no repasse cada vez menor de verbas quanto nas limitações em sua autonomia administrativa; o mesmo acontece com as federais e estaduais conforme (FIALHO, 2012) Elas podem contribuir substancialmente para a educação popular com membros engajados social, política e culturalmente na promoção da cidadania ativa, articulando-se com outras entidades, movimentos e ONGs, na elaboração de planos, material paradidático apoiados a partir do ensino, pesquisa e extensão, onde: A economia solidária hoje agrega um complexo de experiências que estão sob diferentes denominações (socioeconômica solidária, economia dos setores populares, economia popular, economia social, etc.). Segundo Singer (2003) a economia solidária "se refere a organizações de produtores, consumidores, poupadores, etc., que se distinguem por duas especificidades: (a) estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da autogestão e (b) praticam a solidariedade para com a população trabalhadora em geral, com ênfase na ajuda aos mais desfavorecidos".…”

O financiamento das universidades estaduais brasileiras: o custo aluno, as assimetrias institucionais e as desigualdades regionais

“…Os estudos de Carvalho (2013), Fialho (2012, 2011, 2005 A modelagem deste estudo considera que o percentual de alunos de pós-graduação stricto sensu e o total de alunos será o percentual dedicado às atividades de pesquisa ou extensão relativizados pelo FTI que deve ser adicionado ao percentual do item anterior. 4) Existe uma relação direta entre as despesas com pesquisa ou extensão e a avaliação Capes de seus programas de pós-graduação stricto sensu.…”