Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento Municipal: O Caso das Usinas Hidrelétricas do Complexo Pelotas-Uruguai

Abstract

RESUMOUsinas hidrelétricas são empreendimentos centrais na estratégia de crescimento econômico brasileiro e são prioritárias nos planos de expansão da oferta de energia elétrica, suprindo o abastecimento doméstico e industrial na escala nacional. Por outro lado, evidências científicas sustentam que grande parte dos impactos negativos decorrentes da implantação e operação das usinas hidrelétricas ocorre nas escalas locais e regionais, ainda que o Governo Federal empregue a justificativa de que elas sejam indutoras de desenvolvimento nas regiões afetadas. Considerando que ainda não existem evidências empíricas suficientes de que usinas hidrelétricas induzam desenvolvimento nas escalas local e regional, este trabalho objetivou verificar essa associação considerando-se os desempenhos de desenvolvimento dos municípios afetados pelas usinas hidrelétricas de Itá, Barra Grande, Machadinho e Campos Novos, localizadas nos rios Pelotas e Uruguai, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2000 a 2010. Para isso, os municípios afetados por essas usinas hidrelétricas foram comparados estatisticamente com os demais municípios da mesma bacia hidrográfica por meio de 37 indicadores sociais, econômicos e ambientais. Os resultados obtidos demonstram que os municípios que sediam as casas de força (e por isso recebem mais recursos) apresentaram um aumento mais expressivo no tamanho de suas economias internas, acompanhado de aumento das desigualdades, trabalho infantil e lançamentos de esgotos, indicando que as usinas hidrelétricas estão associadas ao crescimento das economias municipais dos municípios sede das usinas, sem que esse crescimento esteja sendo aproveitado para mitigar o aumento da desigualdade e dos problemas ambientais.

Potentialities of water charge in the management of Brazilian water resources

“…The income is divided between the Federal Government (10%) and the states and municipalities (45% each) that suffered the negative impacts of the installation and operation of the plant. The FCEWR is a way to compensate the states and municipalities financially (Gomes et al, 2017;Brasil, 1998). In Pará State, the FCEWR is related to the hydroelectric plants of Tucuruí, Belo Monte and Teles Pires (ANEEL, 2017).…”