“…186, § 2º do ECA, quando ofertada a Representação, o Ministério Público, autor da ação para apurar o ato infracional, já requer ao juiz a realização de estudo social, com elaboração de relatório circunstanciado, que é realizado pela equipe interdisciplinar, descrevendo as condições pessoais e sociais em que vive o adolescente e sua respectiva família, com https://www.nucleodoconhecimento.com.br 136 RC: 148609 Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/psicologia-e-o-direito vistas à averiguação das medidas socioeducativas e de proteção que se apresentarem mais justas e adequadas. Posteriormente na fase da execução da medida socioeducativa, seguindo os preceitos da Lei n° 12.954/2012 (Sinase), o psicólogo auxilia também no plano de atendimento individual (PIA).Dentro dessa perspectiva cumpre trazer à baila que a atuação do psicólogo junto a Vara da Infância e Juventude contribui "no cuidado e proteção à saúde psíquica e emocional, e, para além desse panorama, na atenção ao cuidado integral, na promoção de autonomia, na garantia de direitos, articulada com o contexto social dos adolescentes atendidos" (SANTOS;NASCIMENTO, 2023NASCIMENTO, , p. 1573.Exposto a interface da ciência jurídica com a psicologia, convém abordar sua interlocução com o órgão do Ministério Público, especialmente diante do papel desempenhado pela instituição nesse contexto.…”