Violência contra mulheres no Brasil e no Uruguai: as experiências da Lei Maria da Penha e da Lei de Violência Doméstica.

Abstract

RESUMO: : O presente trabalho resulta de um estudo sociológico sobre as situações violência conjugal contra mulheres. O enfoque teórico-metodológico orienta-se pela perspectiva da sociologia jurídica. O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo sobre as mudanças implementadas pelas leis de violência contra mulheres existentes no Brasil e no Uruguai, em suas aplicações sucedidas nas relações conjugais. Foram selecionadas três regiões do Estado do Rio Grande do Sul (norte, centro e fronteira) e uma cidade uruguaia, fronteira com o Brasil, onde se analisaram dados referentes aos anos de 2005 a 2009, a partir de coleta em delegacias do Rio Grande do Sul e dos informativos sobre violência no Uruguai. Observou-se que a violência conjugal está presente no cotidiano das mulheres dessas regiões, independente dos seus contextos socioeconômicos e culturais. Apesar dos avanços, as leis de proteção às mulheres são limitadas, especialmente no que tange à proteção e prevenção dessa forma de violência.Palavras-chave: Violência contra mulher;

Epidemiological Profile of the Victims of Sexual Violence Treated at a Referral Center in Southern Brazil

“…9 A study revealed that the number of police reports against women in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, more specifically in the cities of Santa Maria, Erechim and Santana do Livramento, ranged from 66 to 361 cases between 2005 and 2009. 10 This variability in the number of police reports may be due to the systematic lack of data collection in a specialized unit for this activity. The gynecological emergency unit (GEU) of the Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA, in the Portuguese acronym) has been a reference center for the care of women victims of sexual violence since April 2000.…”