Violência Doméstica Na Gravidez De Adolescentes E Adultas, Feira De Santana, Bahia

Abstract

A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, afirma que ''configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial'' (BRASIL, 2006).